Orçamento do Estado 2022 em vigor: conheça as principais novidades

O Orçamento do Estado 2022 (OE 2022) está em vigor, o que significa que vão ser também postas em prática as medidas já anunciadas. É o caso do desdobramento de escalões do IRS, do alargamento do IRS Jovem e do aumento extraordinário das reformas.

O chumbo inicial do Orçamento do Estado 2022, que levou a eleições antecipadas e a uma nova discussão e posterior aprovação deste documento, fez com que, ao contrário do que é habitual, o OE só entre em vigor quando o ano já vai praticamente a meio. Vejamos, então, o essencial do que muda a partir daqui.

O Orçamento do Estado 2022 e o IRS

Neste campo destaca o desdobramento dos escalões do IRS, que passam a ser 9, registando-se a divisão em dois dos anteriores 3.º e 6.º escalões.

Assim, passam a ser estes os limites de rendimentos e taxas aplicáveis:

Ainda assim, os efeitos desta medida deverão ser realmente sentidos em 2023, quando os contribuintes entregarem a declaração de IRS e fizerem o acerto de contas com o Fisco.

Será também nesta altura que os contribuintes com filhos mais pequenos podem sentir algum alívio fiscal com o aumento do valor das deduções e majorações. As majorações passam a aplicar-se a partir do segundo filho entre os três e os seis anos de idade. A dedução para crianças com mais de três anos sobe para 750 euros em 2022. Em 2023 passa a ser de 900 euros.

Ainda no que diz respeito ao IRS, entram em vigor novas regras para o IRS Jovem: o benefício passa a ser aplicado durante 5 anos (até aqui eram 3) e passa também a estar disponível para trabalhadores independentes.

Assim, nos dois primeiros anos de trabalho, os jovens que cumpram os requisitos necessários pagam menos 30% de IRS. Nos dois anos seguintes a redução é de 20% e no quinto ano será de 10%.

Nos jovens com doutoramento, a idade máxima para beneficiar deste “desconto” no IRS sobe para os 28 anos.

Pensões aumentam com retroativos

O aumento extraordinário das pensões até 1.108 euros também avança, mas com retroativos a janeiro. Ou seja, quem tem direito a este aumento vai receber, no mês de julho, os valores que teriam sido pagos se o Orçamento do Estado 2022 tivesse entrado em vigor a 1 de janeiro.

Esta atualização extraordinária vai até 10 euros. Isto é, quem já teve um aumento em janeiro (por via da atualização que teve como referência o valor da inflação), recebe agora o remanescente até perfazer 10 euros. Se, por exemplo, teve um aumento de 4 euros, vai passar a receber agora mais 6 de atualização extraordinária.

Na sequência da entrada em vigor do Orçamento do Estado 2022, as tabelas de retenção na fonte para pensionistas foram atualizadas. O objetivo desta alteração é acomodar este aumento extraordinário no valor das reformas.