Passe Verde e atestado multiusos disponíveis online em gov.pt

O Governo quer integrar o atestado médico de incapacidade multiuso e o Passe Ferroviário Verde na aplicação e portal Gov.pt até ao final de maio. A medida faz parte da estratégia de digitalização dos serviços públicos e promete reduzir burocracias, filas e a dependência de documentos em papel.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Digitalização, Bernardo Correia, durante uma audição parlamentar. Segundo o governante, o objetivo é permitir que cidadãos com incapacidade comprovada possam apresentar o respetivo atestado diretamente no telemóvel, sem necessidade de transportar documentos físicos.

O mesmo acontecerá com o Passe Ferroviário Verde, que passará a poder ser gerido digitalmente através do Gov.pt.

O que é o atestado multiuso?

O atestado médico de incapacidade multiuso é um documento emitido após avaliação médica que certifica o grau de incapacidade de uma pessoa. Em Portugal, este documento é essencial para aceder a vários apoios sociais, benefícios fiscais, isenções e direitos específicos nas áreas da saúde, transportes, educação ou emprego.

Atualmente, muitos cidadãos continuam obrigados a apresentar versões impressas do documento em diferentes serviços públicos ou privados. A digitalização deste certificado poderá simplificar significativamente processos administrativos e reduzir situações desconfortáveis para quem necessita de comprovar a sua condição de forma recorrente.

A medida tem também uma dimensão prática importante para pessoas com mobilidade reduzida ou doenças crónicas, que frequentemente enfrentam deslocações e esperas apenas para apresentar documentação.

Passe Ferroviário Verde também será digital

O Passe Ferroviário Verde, lançado pelo Governo no âmbito do pacote Mobilidade Verde, permite viajar em serviços ferroviários selecionados por um valor mensal reduzido. O passe abrange comboios intercidades, regionais, inter-regionais e urbanos de Lisboa, Porto e Coimbra.

Com a integração no Gov.pt, os utilizadores deverão passar a poder consultar e apresentar o passe diretamente no smartphone, à semelhança do que já acontece com outros documentos digitais disponíveis na aplicação.

Esta mudança acompanha a tendência de centralização de serviços digitais do Estado português, que já inclui documentos como o Cartão de Cidadão, carta de condução ou comprovativos diversos. O Governo pretende ainda permitir, até ao final do mês, a renovação da carta de condução através da plataforma Gov.pt.

Quando estará disponível?

Segundo o secretário de Estado da Digitalização, a intenção do Governo é disponibilizar ambas as funcionalidades até ao final deste mês de maio.

Caso os prazos sejam cumpridos, os cidadãos poderão em breve apresentar o atestado multiuso e o Passe Ferroviário Verde diretamente através da aplicação Gov.pt, evitando a necessidade de transportar documentação física no dia a dia.