Vai contratar um serviço? É sempre bom pedir orçamento antes

É comum, em determinado tipo de atividades, pedir um orçamento antes de contratar os serviços de um profissional ou empresa.

O pedido, no entanto, não é uma simples formalidade. Um orçamento protege-o enquanto consumidor e determina as regras do jogo antes de começar a partida. Saiba porquê.

Quando deve pedir um orçamento

Pedir um orçamento é solicitar à empresa ou profissional que considera contratar uma estimativa de preço total para a atividade a exercer.

Se precisar de consertar o carro, por exemplo, ao pedir um orçamento está a pedir à oficina que lhe diga, antecipadamente, quanto vai ter de pagar pela reparação.

Os orçamentos pedem-se quando os serviços a prestar têm um preço variável. Construir uma casa de raiz ou fazer pequenas obras, por exemplo, não custa sempre o mesmo, tal como reparar um eletrodoméstico ou um carro.

São coisas que dependem da dimensão e dificuldade do trabalho, do tempo despendido ou até das ferramentas necessárias para executá-lo.

Os orçamentos devem, assim, ser solicitados sempre que não haja um preço fixo para considerar. Devem também ser pedidos antes de o trabalho ter início, porque o objetivo é que o cliente só contrate o serviço quando estiver ciente de quanto vai pagar por ele.

Quais as vantagens de solicitar um ou mais orçamentos?

Se pedir um orçamento antes de o trabalho ser feito fica a saber, antecipadamente, quanto vai pagar.

Esta informação tem um benefício evidente, que é prepará-lo para a despesa e preveni-lo para não contratar o serviço se vir que não vai poder pagá-lo.

Além disso, tal como compara preços antes de comprar um produto, os orçamentos permitem-lhe fazer o mesmo em relação aos serviços prestados por diferentes profissionais ou empresas.

É, aliás, aconselhável pedir mais do que um orçamento antes de contratar um serviço, para saber se está mesmo a escolher a opção mais vantajosa.

Que elementos devem constar no documento?

Sempre que pedir orçamentos, os documentos que lhe enviam devem ser mais ou menos semelhantes no conteúdo.

Em primeiro lugar, o profissional ou a empresa que lhe faz o orçamento deve estar bem identificado.

No papel deve constar ainda uma descrição do trabalho orçamentado (quanto mais detalhada, melhor), o preço (total e por parcelas), a data e prazo de validade do documento, os prazos de execução dos trabalhos, as garantias e as formas de pagamento possíveis.

Ainda que estes sejam os elementos essenciais de um orçamento, outros podem também surgir, como a descrição detalhada das peças a usar no trabalho ou condições especiais do negócio.

Sou obrigado a aceitar o orçamento?

Os clientes podem sempre pedir orçamentos aos profissionais e empresas, e nunca são obrigados a aceitar esses orçamentos. Estes existem precisamente para o cliente decidir se quer aquele serviço ou não.

Assim, o orçamento só passa a ser vinculativo, se o consumidor concordar com o estabelecido no documento. Para isso é necessário fazê-lo por escrito, por exemplo, assinando o orçamento.

Se assinar está a aceitar, do ponto de vista legal, as condições contratuais o que significa que terá de pagar o que lá diz. A empresa ou profissional, por seu turno, tem também a obrigação de cobrar o valor exato que foi orçamentado.

Quando o orçamento é assinado pelo consumidor e pelo vendedor, passa a ser um contrato que vincula ambas as partes.

Quanto custa um orçamento?

Apesar de ser tendencialmente gratuito, pedir orçamentos pode ter um preço.

Os custos de elaboração de um orçamento têm de ser comunicados pelas empresas e profissionais antes de esse orçamento ser feito, ou seja, o consumidor tem o direito de desistir do orçamento se não quiser pagar por ele.

Nos casos em que os orçamentos custam dinheiro, a justificação prende-se com a despesa de recursos que as empresas precisam de ter para elaborar o documento.

Um técnico pode, por exemplo, ter de desmontar um equipamento para saber que conserto é necessário e, aí sim, orçamentá-lo, tal como um programador pode ter de passar algumas horas a analisar o código de um software para perceber qual é o arranjo que terá de fazer.

Quando o cliente tem de pagar pelo orçamento, há dois cenários possíveis: se não quiser contratar o serviço, paga só o valor do orçamento; se quiser contratar o serviço, o valor do orçamento é descontado ao valor total do trabalho efetuado.

Cuidados a ter quando pedir orçamentos

O primeiro cuidado a ter quando for pedir orçamentos é o de ler tudo o que diz no documento. Tenha atenção a detalhes como condições específicas de pagamento, regras de entrega do trabalho ou até tarefas a realizar, para evitar más surpresas.

Outro detalhe importante é o prazo do orçamento. É muito frequente os orçamentos terem um prazo de validade, após o qual o valor orçamentado deixa de ser válido. Esteja atento, porque, se encomendar o trabalho já depois de terminar o prazo do orçamento, a empresa pode mudar o valor total a pagar no fim.

Por fim, confirme sempre que o trabalho efetuado corresponde exatamente ao que vinha no orçamento que pediu. Confirme que as peças são da marca orçamentada, que as tarefas realizadas são as prometidas e que tudo foi feito conforme constava na descrição.

Se algo não estiver de acordo com o orçamento, tem motivo legal para se queixar.

E se o orçamento não for cumprido?

Pode acontecer pedir orçamentos que depois não são cumpridos pelo fornecedor (tal como pode acontecer a um fornecedor orçamentar um valor que depois o cliente não quer pagar).

Para as situações de incumprimento orçamental, a lei estipula multas que vão dos 250€ aos 3.000€ (para pessoas singulares) ou dos 500€ aos 25.000€ (para pessoas coletivas).