Share the post "Portugal simplifica produção e partilha de energia renovável"
Produzir energia renovável a partir do sol e partilhá-la com vizinhos, empresas ou entidades públicas deverá tornar-se um processo significativamente mais simples em Portugal.
O Governo aprovou um conjunto de alterações legislativas destinadas a reduzir a burocracia, baixar custos e acelerar o desenvolvimento do autoconsumo coletivo e das comunidades de energia renovável, numa medida que pretende democratizar o acesso à produção de energia limpa.
As novas regras alteram o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022 e introduzem mecanismos para facilitar a criação e gestão de projetos de autoconsumo partilhado e de comunidades de energia renovável.
Entre as principais novidades está a simplificação dos procedimentos administrativos e a redução das exigências burocráticas que, até agora, dificultavam muitos projetos.
Outra das alterações mais relevantes passa pelo alargamento da distância permitida entre o local onde a energia é produzida e o local onde é consumida.
Na prática, esta medida permitirá criar projetos de maior dimensão e integrar mais participantes, incluindo habitações, empresas, escolas, autarquias e instituições localizadas em áreas geográficas mais amplas.
Também a entrada e saída de membros destas comunidades energéticas se torna mais simples e flexível, eliminando alguns dos obstáculos administrativos que dificultavam a gestão destes projetos ao longo do tempo.
Produzir energia renovável ficará mais barato
A redução dos custos constitui outro dos pilares da reforma. Os novos projetos de autoconsumo coletivo e comunidades de energia que entrem em funcionamento até 2029 beneficiarão da isenção parcial dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), uma componente presente na fatura elétrica portuguesa.
Esta isenção permitirá reduzir os encargos suportados pelos participantes e aumentar a rentabilidade dos investimentos em painéis solares e sistemas de produção renovável.
O objetivo é tornar estes projetos financeiramente mais atrativos para famílias, empresas e entidades públicas.
O que são comunidades de energia renovável?
As comunidades de energia renovável permitem que vários consumidores produzam, consumam, armazenem e partilhem eletricidade gerada localmente, normalmente através de instalações solares fotovoltaicas.
Imagine-se um condomínio, uma zona industrial ou até uma freguesia onde a eletricidade produzida nos telhados de alguns edifícios pode ser utilizada pelos restantes membros da comunidade.
O excedente pode ainda ser armazenado ou vendido à rede elétrica.
Este modelo promove uma utilização mais eficiente da energia produzida localmente e reduz a dependência das oscilações dos mercados energéticos internacionais, que têm demonstrado uma criatividade notável para surpreender consumidores e empresas com novas subidas de preços.
Novo contrato para aproveitar telhados e terrenos
A recente Lei n.º 29/2026 introduziu igualmente o Contrato de Aproveitamento Energético Renovável (CAER), um instrumento jurídico que permite aos proprietários cederem o aproveitamento energético dos seus imóveis, incluindo telhados, terraços ou terrenos sem utilização agrícola relevante.
Na prática, esta solução poderá facilitar a instalação de sistemas solares em edifícios cujos proprietários não pretendam investir diretamente na produção de energia, permitindo que terceiros desenvolvam projetos nesses espaços.
A mesma legislação prevê ainda mecanismos de deferimento tácito para determinados processos de licenciamento, reduzindo atrasos administrativos e acelerando a implementação de novas unidades de produção para autoconsumo.
Um passo na transição energética
Portugal tem vindo a reforçar a aposta na produção descentralizada de eletricidade, acompanhando as orientações europeias que incentivam a participação ativa dos consumidores no sistema energético.
O crescimento do autoconsumo individual, do autoconsumo coletivo e das comunidades de energia surge como uma das peças centrais da estratégia nacional de descarbonização, contribuindo simultaneamente para reduzir emissões, aumentar a independência energética e diminuir os custos associados ao consumo de eletricidade.