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Olga Teixeira
Olga Teixeira
15 Jun, 2018 - 16:46

Quais os benefícios fiscais associados a energias renováveis?

Olga Teixeira

Os benefícios fiscais associados a energias renováveis permitem ser amigo do ambiente e poupar nos impostos. Saiba como tirar partido.

benefícios fiscais com energias renováveis

Os benefícios fiscais associados a energias renováveis são incentivos do Governo para que consumidores – particulares ou empresas – optem por estas formas de energia limpa e poupem nos impostos.

Há muito que os benefícios fiscais associados a energias renováveis se transformaram numa forma de fazer com que os contribuintes optassem por soluções mais ecológicas. A contrapartida é um certo alívio fiscal, isto é, baixar o valor dos impostos a pagar.  

Entre as medidas que já vigoraram estão, por exemplo, a dedução à coleta de 30 por cento do valor de aquisição de painéis solares. Também já existiram benefícios fiscais em obras para melhoria do comportamento térmico dos edifícios. Ou até na aquisição de veículos elétricos.

Já foi também possível ter benefícios fiscais, como uma redução no IMI, na produção e consumo de energias renováveis. Todas estas medidas vigoraram durante um certo período, mas já não são aplicáveis.

BENEFÍCIOS FISCAIS E REEMBOLSOS: QUAL A DIFERENÇA?

proteção planeta

Atualmente existem medidas que reembolsam os contribuintes – e em número limitado –  caso adquiram, por exemplo, materiais para isolamento térmico ou carros elétricos. Mas não são considerados benefícios fiscais. Não abrangem todos os contribuintes, porque existe um valor limitado para distribuir e incidem sobre parte do investimento feito. Além disso, não se refletem nos impostos a pagar.

Benefícios fiscais são, assim, “medidas de carácter excecional instituídas para tutela de interesses públicos extrafiscais relevantes que sejam superiores aos da própria tributação que impedem”.  Ou seja, o Estado abdica de cobrar parte de um imposto em prol de um interesse maior. No caso dos benefícios fiscais associados a energias renováveis, será a proteção do ambiente.

Assim, são considerados benefícios fiscais isenções, reduções de taxas, deduções à matéria coletável e à coleta, amortizações e reintegrações aceleradas e outras medidas fiscais semelhantes.

Sendo medidas transitórias, podem estar em vigor num determinado ano e não no seguinte. Por isso, é importante estar informado para poder aproveitar.

BENEFÍCIOS FISCAIS ASSOCIADOS A ENERGIAS RENOVÁVEIS EM VIGOR

Até ao final de 2020, isto é, enquanto vigorar o Orçamento de Estado (OE) para este ano, é possível usufruir de benefícios fiscais na compra da unidades de produção renovável para autoconsumo e de bombas de calor com classe energética A ou superior. A condição essencial para tirar partido deste benefício fiscal é que as bombas sejam para utilização pessoal.

O objetivo desta medida do Governo é, por um lado, promover a produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis. Além disso, procura fomentar a aquisição de equipamentos mais eficientes.

Como aceder?

Em termos fiscais esta medida tem efeito quando apresentar a próxima declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2020. Nessa altura, cada contribuinte pode deduzir à coleta uma parte das despesas relacionadas com estas aquisições.

O montante máximo da dedução são mil euros. Terá de ter as faturas que provem a aquisição desses bens, que devem ter sido vendidos por uma empresa com o CAE adequado.

Menos IVA para quem gastar menos eletricidade

Na discussão do OE, o Governo tinha como objetivo “diminuir o IVA na eletricidade para escalões de baixo consumo”. A medida, que teria ter a aprovação comité do IVA da União Europeia, acabou por só ser aprovada em setembro e entra em vigor a 1 de dezembro.

Na prática, a redução no IVA de 23% para 13% só é aplicável aos primeiros 100 kWh de consumo mensal. A partir daí, paga a taxa máxima. No caso das famílias numerosas, a redução do IVA vai abranger os primeiros 150 kWh. No entanto, só em março será possível aplicar esta majoração.

Há ainda a ter em conta que esta medida não se aplica a potências superiores a 6,90 kVA.

No entanto, e embora se trate de um benefício fiscal, a descida do IVA na eletricidade não tem como objetivo promover as energias renováveis, mas sim incentivar a descida do consumo.

Benefícios fiscais associados a energias renováveis para empresas

Existem também benefícios fiscais associados a energias renováveis vocacionados apenas para as empresas.

Neste caso, o objetivo é promover, por parte das empresas, a utilização de veículos mais amigos do ambiente. Assim, e ainda no âmbito do OE 2020, as empresas podem deduzir o IVA das despesas de eletricidade no carregamento de viaturas elétricas ou híbridas Plug-in.

Fontes

  • Diário da República Eletrónico Decreto-Lei n.º 74/2020 Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal
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