Olga Teixeira
Olga Teixeira
07 Dez, 2021 - 10:17

Vale Eficiência: o que é e quem pode aderir ao programa?

Olga Teixeira

O Vale Eficiência pode ajudar a ter uma casa mais confortável. Saiba quem pode pedir este apoio e como apresentar a sua candidatura.

Vale Eficiência

O Vale Eficiência é um apoio, no valor de 1.300 euros, para poder tornar a sua casa mais eficiente em termos energéticos. As candidaturas estão abertas, mas há uma série de condições que deve cumprir para beneficiar desta medida.

O apoio, da responsabilidade do Fundo Ambiental, surge no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e destina-se a famílias de baixos recursos financeiros. A primeira fase do programa, que termina em 2025, já está a decorrer.

Através de um vale no valor de 1.300 (mais o IVA correspondente ao produto ou serviço), pretende dar, a essas pessoas, uma forma de poderem adquirir serviços, materiais ou equipamentos que melhorem o desempenho energético das suas habitações.

O objetivo passa, assim, pelo combate à pobreza energética. Ou seja, ajudar a resolver problemas relacionados, por exemplo, com climatização ou fomentar a produção de eletricidade para autoconsumo.

Quem tem direito ao Vale Eficiência?

O Vale Eficiência destina-se, por isso, a famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética. Uma das condições para aceder é que residam em Portugal Continental.

O candidato deve ser titular de um contrato de eletricidade e beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Tem igualmente de ser proprietário da habitação onde vai ser realizada a intervenção. Essa deve ser, também, a sua morada permanente, mas não pode ser uma habitação social.

Só é possível beneficiar uma vez deste programa. O valor pode ser aplicado em vários equipamentos ou serviços. Pode adquiri-los em diferentes momentos ao longo dos 12 meses em que o vale é válido. Isto é, não tem de fazer as intervenções todas de uma vez. Mas tem de escolher o mesmo fornecedor para todas e tem um ano para usar o vale.

Quais as intervenções elegíveis?

O programa Vale Eficiência só abrange algumas intervenções, pelo que é importante saber o que é elegível para receber este apoio.

Assim, aceita candidaturas para a colocação de janelas eficientes, desde que estas tenham uma classe energética mínima igual a “A”.

O vale serve também para financiar a aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício ou substituição de portas de entrada. Inclui o Isolamento térmico em coberturas ou pavimentos, paredes e portas de entrada exteriores ou de apartamentos.

Pode igualmente usar o Vale Eficiência para instalar sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias. A classe energética dos equipamento a adquirir deve ser “A” ou superior. Incluem-se nesta categoria bombas de calor, sistemas solares térmicos e caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência.

A instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo também é elegível.

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Como apresentar a candidatura ao Vale Eficiência?

As candidaturas são apresentadas online, no portal do Fundo Ambiental. É necessário fazer um registo com informação que identifique o candidato e o imóvel.

Assim, deve indicar o nome completo do candidato e a respetiva morada, que deve ser a habitação com que se candidata ao Vale Eficiência.

Terá igualmente de submeter a fatura de eletricidade mais recente, comprovando que beneficia da Tarifa Social de Energia Elétrica. É igualmente obrigatório inserir um endereço de e-mail válido.

A candidatura deve incluir ainda o NIF, Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada do edifício ou fração candidata. O documento deve mencionar que o imóvel pertence à pessoa que apresenta a candidatura.

Quem quiser beneficiar destes vales deve também confirmar que não tem dívidas ao Fisco ou à Segurança Social. Pode fazê-lo através de certidões de não dívida ou autorizando, no formulário de candidatura, a consulta da sua situação fiscal e contributiva.

Para finalizar o processo de candidatura terá ainda de aceitar a Declaração de compromisso de honra que atesta a veracidade da informação prestada.

Quais são os prazos?

Na primeira fase, o prazo para apresentação de candidaturas termina às 23.59 h do dia 31 de dezembro de 2021, ou quando se esgotarem os 20 mil vales.

O programa prevê distribuir 100 mil vales até 2025. Assim, se não conseguir candidatar-se nesta primeira fase, terá de aguadar por nova abertura de candidaturas.

Como se avaliam as candidaturas?

A avaliação é feita por ordem de entrada. Durante a análise receberá, no e-mail que indicou, notificações relativas ao processo.

Poderá ser-lhe pedida informação adicional, que deverá enviar no prazo de 5 dias úteis, sob pena de exclusão da sua candidatura.

Como saber se a candidatura foi aceite?

É igualmente através do e-mail que vai saber se a sua candidatura é ou não elegível.

Caso seja, terá de assinar o Termo de Aceitação da candidatura na plataforma, recebendo então o Vale Eficiência no seu e-mail.

Como se recebe o Vale Eficiência?

O Vale Eficiência é enviado para o endereço de email que indicou. Este vale é único e intransmissível e não pode convertê-lo em dinheiro.

Terá de o usar num dos fornecedores aderentes ao programa. Pode pesquisar as empresas aderentes no site do Fundo Ambiental.

Depois de feita a intervenção, terá de ser o fornecedor a submeter a candidatura para receber, por transferência bancária, o respetivo valor.

Ou seja, o beneficiário recebe apenas uma espécie de voucher para usar, nunca o dinheiro para pagar a intervenção.

Se as aquisições que fizer ultrapassarem os 1.300 euros, o beneficiário terá de pagar o remanescente.

O Vale Eficiência pode servir para comprar ou instalar diferentes equipamentos (por exemplo, uma sistema de aquecimento e uma bomba de calor) desde que os adquira ao mesmo fornecedor.

Fontes

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