Programa Regressar alargado a quem cria o próprio emprego ou novo negócio

De acordo com a notícia avançada pela Lusa, o Programa Regressar abrangeu, até julho de 2019, 1.705 pessoas, num total de 806 candidaturas. Estas pessoas candidataram-se às medidas de apoio aos emigrantes (bem como dos seus descendentes e outros familiares) que decidiram regressar a Portugal.

A este propósito, e em declarações à TSF, a ministra do Trabalho anunciou esta terça-feira que o Governo decidiu alargar o programa aos emigrantes que queiram regressar para criar o próprio posto de trabalho ou lançar um novo negócio.

Ana Mendes Godinho explicou que nestes casos, para além do apoio geral concedido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (e que aumenta de 6.582€ para 7.020€, ou 7.679 euros se for para o interior, fator que passa a valer uma majoração de 25% no apoio direto), os emigrantes podem também recorrer à linha de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego em que é prevista a concessão de um crédito até 20 mil euros com juros bonificados.

Recorde-se que, recentemente, o Governo publicou em Diário da República uma série de alterações ao programa Regressar, destacando o alargamento do universo de candidaturas para as pessoas que regressam com contratos a prazo. Isto porque até há bem pouco tempo só os contratos sem termo eram abrangidos. O programa inclui agora contratos celebrados até 2021 em vez de 2020.

Além destas novas vertentes, os apoios associados ao programa também foram reforçados. Segundo a ministra, haverá uma nova majoração de 25% para quem se fixa no interior, e a comparticipação pública para as despesas de mudança sobem de duas vezes o valor do Indexante de Apoios sociais (877,62€) para três vezes (1.316,43€). A governante frisou ainda que o Executivo vai também aumentar a majoração por cada elemento do agregado familiar que passa de 10% para 20%.