Certamente já ouviu falar neste assunto, até porque é um dos custos mais altos no que respeita às obrigações associadas à venda de uma casa. Mas afinal, quem paga a escritura? Quem vende ou quem compra o imóvel?
Neste artigo não só vamos responder a essa importante pergunta, como alertá-lo para algumas questões essenciais na hora de proceder a um negócio tão crucial quanto este.
Escritura: responsabilidade do comprador ou vendedor?
Fonte: Max Pixel
A escritura é o último passo da aquisição de um imóvel, dado que só nesse momento é que pode considerar que o mesmo foi efetivamente vendido ou que é oficialmente detentor de uma nova casa, consoante seja vendedor ou comprador. É, aliás, o momento em que geralmente se entregam as chaves da habitação.
E se pelo meio do processo de compra e venda já vai encontrar várias despesas associadas, prepare-se para este último momento pois é o mais caro de todos. A boa notícia é que se for o vendedor fica livre desta despesa. Quem paga a escritura de compra e venda é sempre o comprador, ou seja, quem vai adquirir aquele imóvel.
O que é exatamente a escritura pública de compra e venda?
De forma simples, a escritura é essencialmente um contrato entre duas partes que vai determinar todas as condições associadas à venda de um determinado imóvel por um contraente a outro contraente. E ambos os outorgantes (quem assina) têm de estar presentes neste momento, até para confirmar que tudo está correto.
No ato da escritura existem geralmente dois momentos:
1. A assinatura do contrato de compra e venda do imóvel, que estabelece que o comprador passa a ser o proprietário legal do imóvel;
2. E, caso haja lugar a crédito à habitação por parte do comprador, a celebração do contrato de mútuo com hipoteca no qual se estipula tudo o que é relacionado com o empréstimo (prestações, plano de pagamento, taxas de juro….). Neste caso, é também necessário que esteja presente o representante da entidade bancária que concede o crédito.
E sim, todos os custos associados à escritura são integralmente suportados pelo comprador da habitação.
Escritura de um imóvel: 3 dicas úteis
1. Onde fazer?
As escrituras podem ser realizadas em Cartórios Notariais, Conservatórias do Registo Predial ou até através do serviço Casa Pronta, um conjunto de balcões únicos criado pelo Estado para que se trate de todas as formalidades associadas à compra e venda de uma casa.
2. Quais os documentos necessários?
Para que uma escritura possa acontecer sem qualquer problema, é necessário garantir que leva consigo vários documentos:
- Documentos de identificação civil e fiscal dos compradores e vendedores;
- Contrato promessa de compra e venda do imóvel;
- Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios;
- Certidão de teor;
- Caderneta Predial Urbana ou Pedido de inscrição do Prédio na matriz;
- Licença de utilização;
- Ficha Técnica da Habitação;
- Certidão de Infraestruturas;
- Caso o imóvel a adquirir já possua uma hipoteca, é necessário também uma declaração do valor que está em dívida e da extinção dessa mesma dívida (chama-se distrate de hipoteca);
- Certidão Toponímica;
- Pagamento do Imposto do Selo;
- Liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).
3. Quanto custa uma escritura?
Quem paga a escritura vai querer saber esta informação: não existe um montante fixo que determine o valor que vai pagar por este célebre contrato. Uma coisa é certa: quanto mais cara for a habitação, mais elevados serão, à partida, os custos associados.
São vários os fatores que determinam o valor final que o comprador vai ter de desembolsar para a escritura, nomeadamente: preço de aquisição da casa, se se trata de uma primeira ou da segunda habitação, idade da casa, entre outros.
A título de curiosidade, saiba que não é propriamente o documento escrito em si que tem um valor elevado. Todos os impostos associados ao mesmo é que fazem com que tenha de pagar uma maquia considerável, entre Imposto sobre Imóveis, Imposto de Selo sobre a transação, Imposto de Selo sobre o crédito, entre outros.
Simulação:
Para o ajudar a ter uma noção mais prática e palpável, vamos imaginar que quer comprar um imóvel para habitação própria permanente no valor de 170 mil euros. Vai, então, fazer o pedido de crédito habitação, que lhe financiou em 80% (o mais comum), ou seja, 136 mil euros. Para estes valores, vai ter de pagar no ato da escritura os seguintes valores:
- Imposto do Selo sobre a transação: 1.360€;
- Imposto do Selo sobre o crédito à habitação: 816€;
- Registos da escritura em papel: 650€;
- IMT: (170.000€ x 0,05) – 5.640,23€ = 2.859,77€;
- Custo total no ato da escritura: 5.685,77€.
O ideal para quem paga a escritura é mesmo que se informe com antecedência de todos os custos que poderão estar associados à compra de uma casa e assim evita ser apanhado desprevenido. E não se esqueça: quem paga a escritura de compra e venda de uma casa é sempre que vai comprar a habitação.
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