Redução ISP+IVA: o que significa o novo aviso nas bombas

Quem abasteceu nos últimos dias pode ter reparado num número novo junto à bomba, com a indicação “Redução ISP+IVA”. Desde 17 de outubro de 2026, todos os postos de combustível são obrigados a mostrá-lo, para cada combustível que vendem.

A regra está no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 199/2026, publicado a 7 de outubro. Até aqui, esta informação só aparecia na fatura, uma obrigação que existe desde outubro de 2022. Ou seja, o condutor só a via depois de pagar.

Na prática, o aviso diz quanto imposto deixa de pagar por cada litro. Não baixa o preço nem é um desconto do posto e perceber esta diferença evita uma leitura errada logo à primeira vista.

O que é a Redução ISP+IVA afixada nas bombas

A Redução ISP+IVA é a diferença, por litro, entre o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) que seria cobrado à taxa de referência e o ISP efetivamente cobrado com a taxa em vigor. Ambos os valores incluem IVA. Esse montante já está refletido no preço por litro que aparece na bomba.

A taxa de referência é a que consta da Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro. É contra esse ponto de partida que se mede o alívio fiscal decidido pelo Governo desde então.

E porque entra o IVA nas contas? Porque o IVA incide sobre o preço já com ISP. Quando o ISP desce, o IVA cobrado sobre ele também desce. O condutor não precisa de fazer este cálculo: as portarias que fixam o ISP passaram a indicar o valor oficial a afixar.

Há um pormenor que confunde muitos condutores: o valor é fixado pelo Governo para todo o continente. Por isso, é igual em todos os postos para o mesmo tipo de combustível. O que muda de posto para posto é o preço final.

Como ler o valor antes de abastecer

O número afixado é por litro. Para saber quanto representa num abastecimento, basta multiplicá-lo pelos litros que vai meter.

Um exemplo com valores hipotéticos: se o aviso indicar 0,20 euros por litro, um depósito de 50 litros corresponde a 10 euros de imposto a menos (0,20 × 50 = 10). Com 40 litros, são 8 euros; com 60 litros, 12 euros.

Faça esta conta da próxima vez que estiver na bomba. Demora segundos e dá uma noção concreta do peso dos impostos em cada depósito.

O valor não é fixo. O Governo tem revisto a taxa do ISP todas as semanas, por portaria, e sempre que isso acontece o posto tem de atualizar o aviso. O número que viu numa semana pode não ser o da semana seguinte.

O que o aviso não diz

O aviso mostra quanto imposto se poupa face à taxa de referência. Não mostra quanto imposto se paga no total e essa continua a ser uma fatia grande do preço.

Além do ISP e do IVA, o preço por litro inclui a taxa de carbono e, dentro do próprio ISP, a contribuição de serviço rodoviário. Para perceber o peso de cada parcela, veja quanto paga realmente em impostos no combustível.

Foi precisamente este o reparo da ANAREC, a associação dos revendedores, citada pela imprensa especializada. A associação diz concordar com medidas de transparência, mas considera que mostrar só a redução, sem o peso total dos impostos, dá ao aviso uma dimensão mais política do que informativa. Estima ainda um custo superior a 10 milhões de euros por ano para a rede de postos, caso os valores mudem todas as semanas, uma estimativa da própria associação, sem carácter oficial.

Outro ponto que importa: o aviso não ajuda a escolher onde abastecer. Como o número é igual em todo o continente, um posto com uma Redução ISP+IVA “maior” não existe. O que conta é o preço final por litro, e esse continua a variar. Antes de escolher, compare preços e saiba como encontrar o combustível mais barato perto de si.

Valor em falta ou errado: o que fazer

Não afixar o valor, ou afixar informação falsa, incorreta ou desatualizada, é contraordenação punível com coima entre 1.000 e 3.000 euros, segundo o próprio decreto-lei. A verificação cabe à ENSE, Entidade Nacional para o Setor Energético, que já anunciou que vai controlar esta obrigação nas suas ações de fiscalização aos postos.

Se reparar que o aviso não existe, ou que mostra um número diferente do que está em vigor, o caminho é o Livro de Reclamações. Pode pedi-lo em papel no próprio posto ou usar o Livro de Reclamações Eletrónico, que encaminha a queixa para a entidade competente.

É muito importante que guarde a fatura, pois, é lá que a redução do ISP continua a aparecer discriminada, e serve de prova se o valor na bomba não coincidir.

Um número para fazer contas, não para escolher o posto

O aviso diz quanto imposto deixa de pagar por litro, face à taxa de referência. Multiplicado pelos litros do depósito, dá uma ideia clara do alívio fiscal em cada abastecimento.

Mas a poupança real continua a jogar-se noutro sítio, no preço final, nos cartões de desconto e na forma de conduzir. Para cortar no orçamento do carro, conheça as formas de poupar combustível no dia a dia.

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