Share the post "Seguro automóvel em nome de outra pessoa: é possível, mas tenha cuidado"
Por norma, o seguro automóvel é feito no nome do proprietário e condutor habitual da viatura. Mas há situações em que é possível firmar o seguro automóvel em nome de outra pessoa.
De acordo com a lei portuguesa, nada impede que o tomador do seguro e o proprietário da viatura sejam pessoas distintas. Por norma, as seguradoras solicitam a identificação do condutor habitual.
Mas vamos por partes. Primeiro vamos esclarecer alguns dos termos que encontra em todos os contratos do género:
- Segurado: é a entidade ou a pessoa que fica segurada. O contrato de um seguro é sempre feito mediante o interesse de alguém. Assim sendo, essa é a pessoa segurada
- Tomador de Seguro: é a pessoa que se compromete a cumprir com as obrigações contratuais do seguro. Quando há a entrega do produto, da obra ou de um respetivo serviço, a mesma é feita pelo chamado tomador de seguro. Ou seja, o tomador de seguro é a pessoa que celebra o contrato de seguro, neste caso com a companhia de seguros automóveis.
O seguro automóvel é obrigatório por lei, mas existem muitas opções no mercado. Não se esqueça de fazer a sua simulação e encontrar aquele que melhor se adapta às suas necessidades. De acordo com o Código da Estrada, se for apanhado sem este seguro vai ter de pagar uma coima: a multa vai dos 60 aos 300 euros.
Seguro automóvel em nome de outra pessoa: quais as implicações legais?
Como já foi dito, não existem implicações legais (ou qualquer tipo de sanções) se o condutor não for o proprietário do veículo. Contudo, em caso de acidente, as companhias de seguro podem levantar alguns entraves e recusarem-se mesmo a pagar as indemnizações. A situação pode complicar-se ainda mais nos casos em que há feridos ou mortos.
Para evitar qualquer tipo de constrangimento, o ideal é verificar sempre o contrato antes de assiná-lo. Se quer fazer o seguro da sua viatura em nome de outra pessoa (em alguns casos, o prémio do seguro pode ser mais vantajoso tendo em conta a idade ou o historial do condutor), esclareça a situação com a sua companhia de seguros e certifique-se de que fica com uma prova de que foi autorizado a fazer o seguro automóvel em nome de outra pessoa.
