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Ebook Finanças (s)em Crise
Um guia para tempos complicados
Dantas Rodrigues
Dantas Rodrigues
30 Abr, 2021 - 10:11

Sem partilhas feitas, pode o meu irmão exigir-me o pagamento da renda?

Dantas Rodrigues

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Os meus pais faleceram. Sempre morei nesta casa, desde solteira, e agora o meu irmão quer uma renda. Isto é legal? Sou obrigada? Ainda não foram feitas partilhas.

Dantas Rodrigues: Tanto a Leitora como o irmão são herdeiros legítimos e nessa medida os únicos proprietários do imóvel, logo nenhum dos dois tem, sobre o outro, qualquer poder para exigir o pagamento de uma renda, especialmente quando não existe um contrato de arrendamento que permita esse direito e ambos são titulares de um quinhão hereditário sobre o mesmo.

Neste sentido, a Leitora não é obrigada a fazer o pagamento da renda solicitado e poderá exigir a partilha do bem em questão, seja no sentido de proceder, querendo, à aquisição do mesmo, pagando tornas ao seu irmão, se necessário, ou no sentido de procederem à venda do mesmo.

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A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.

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