Se o ano de 2018 se pautou pelo descongelamento das progressões na carreira dos trabalhadores portugueses e pelo aumento do salário mínimo nacional, com mexidas nos valores das tabelas salariais 2019 ficou marcado pela abolição dos primeiros três escalões de remuneração.
2020, por sua vez, foi o ano da mexida a nível geral de todos os salários. Tendo isto em conta, o que podemos esperar de 2021? Em que medida a pandemia influenciou tudo isto? Vamos descobrir.
Novidades previstas sobre as tabelas salariais em 2021
Promessa de atualização salarial generalizada na Administração Pública fica sem efeito
Como se tem verificado diariamente em todos os quadrantes da sociedade, a pandemia tem obrigado a operar mudanças profundas. A questão dos salários também não escapa à devastação causada pelo coronavírus na economia e nas finanças públicas.
A promessa feita em 2020 pelo Governo de que iria aumentar todos os funcionários públicos em 1% sofreu um revés devido à pandemia. Em alternativa, decidiu-se por efetuar atualizações entre 10 e 20 euros para os funcionários públicos que têm salários abaixo de 792 euros mensais.
Quais os escalões com aumentos?
Desta forma vamos assistir em 2021 a uma atualização do quarto, quinto, sexto e sétimo níveis da tabela remuneratória única da Administração Pública. Esta atualização está prevista no Decreto-Lei n.º 10/2021.
Resumidamente, vamos ao que importa saber. Assim, o salário mínimo na função pública aumenta, em 2021, 20 euros, o que faz com que o valor total seja de 665 euros. Já as seguintes posições da tabela remuneratória única irão escalar, respetivamente, para 703,13 euros, 750,26 euros e 801,91 euros.
A inversão de marcha nos planos iniciais deveu-se ao impacto da pandemia
Como referimos atrás, a alteração de planos por parte do Governo ao recuar na medida de aumentar todos os salário em 1% deveu-se às mudanças que a pandemia forçou durante o ano passado, obrigando a muitas medidas extraordinárias de apoio social.
Como resultado desta subida, a base remuneratória na função pública passará a estar muito próxima do salário mínimo nacional, representando um ajuste face aos dois últimos anos anteriores, em que ficou acima.
Outro dado interessante a reter, que ajuda a perceber o panorama e o impacto destas mexidas, está no valor do salário médio mensal dos trabalhadores portugueses da função pública, que aumentará este ano em 4,45 euros.
O que representa este aumento em termos reais face a uma década atrás?
Assim, tendo em conta as alterações nas tabelas salariais e feitas as contas, os funcionários públicos em 2021 irão auferir menos 9,6% do que em 2010. Isto explica-se pela perda no poder de compra.
Vejamos o exemplo dos professores universitários catedráticos, que perdem €575 por mês em termos reais. Outro exemplo é o topo da estrutura hierárquica da GNR, que perde €446 face a uma década antes.
É o caso, também, dos técnicos superiores na base da carreira ou enfermeiros em início de carreira, que vão receber, em 2021, 1205 euros brutos mensais. Isto traduz-se num decréscimo de 128 euros em termos reais, relativamente ao salário de 2010 associado à mesma função e posição remuneratória.
E face a 2020?
Mesmo com o impacto dos impostos e contribuições sociais nos aumentos salariais que referimos, o Governo assegura que nenhum dos funcionários públicos terá, em termos líquidos, um valor mais baixo do que aquele que recebia em 2020.
Consequências desta realidade
Ao termos tabelas salariais em 2021 muito comprimidas, uma vez que apenas os salários mais baixos têm aumentos, verificamos que daí poderão advir algumas consequências diretas.
Desde logo ressalta à vista o facto de isso condicionar fortemente a qualidade da contratação de novos bons profissionais, ao não ser possível recrutar os trabalhadores mais qualificados.
Acelerar progressões de carreira na função pública será uma prioridade para o Governo em breve
Há vontade para o sistema de avaliação do Estado reduzir o tempo das progressões nas carreiras. Isto porque hoje, nas carreiras gerais (técnicos superiores, assistentes técnicos e operacionais), os trabalhadores demoram em média dez anos para progredirem na carreira. Este é considerado um tempo demasiado excessivo.
Tabelas salariais em 2020: aumentos abrangeram todos os escalões
2020 seguiu a mesma linha face à lógica dos aumentos verificados em 2019, ao no cômputo geral imprimir aumentos. Contudo, estes foram muito ténues, de fraca expressividade para a bolsa dos portugueses. Questionado sobre o porquê desta política, o governo remeteu a justificação para o descongelamento das carreiras.
Esta subida do salário mínimo nacional permitiu alcançar o patamar dos 635 euros de salário mínimo na função pública, o que teve como consequência ultrapassar o primeiro, o segundo, e o terceiro escalões da tabela remuneratória da Função pública, tornando-os obsoletos.
Resumidamente, os salários dos funcionários públicos, de todos os 115 níveis remuneratórios, cresceram 0,3% em 2020. Estes pontos percentuais traduziram-se em aumentos entre 1.91 euros e 19 euros, consoante o escalão.
Se em 2019 o governo se concentrou em reforçar os salários mais baixos, deixando os mais alto intocáveis, já 2020 foi um ano em que os novos aumentos se fizeram sentir a nível geral, abrangendo todos os trabalhadores.
Em 2021 também era para ser assim, mas a pandemia trocou as voltas aos planos do governo.
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