Se o ano de 2018 se pautou pelo descongelamento das progressões na carreira dos trabalhadores portugueses e pelo aumento do salário mínimo nacional, com mexidas nos valores das tabelas salariais, 2019 ficou marcado pela abolição dos primeiros três escalões de remuneração.
A tabela salarial da Função Pública sofreu mudanças devido à subida do salário mínimo nacional, que assim absorveu alguns escalões existentes no ano anterior.
TABELAS SALARIAIS: AUMENTOS ABRANGEM TODOS OS ESCALÕES
Os primeiros escalões foram abolidos em 2019
Como vamos perceber, 2020 seguirá a mesma linha face à lógica dos aumentos verificados em 2019, ao no cômputo geral imprimir aumentos, é verdade, mas muito ténues, de fraca expressividade para a bolsa dos portugueses. Questionado sobre o porquê desta política, o governo remete a justificação para o descongelamento das carreiras.
Esta subida do salário mínimo nacional permitiu alcançar o patamar dos 635 euros de salário mínimo na função pública, o que teve como consequência ultrapassar o primeiro, o segundo, e o terceiro escalões da tabela remuneratória da Função pública, tornando-os obsoletos.
Certas profissões na base da tabela (por exemplo, motoristas ou cozinheiros) subiram na tabela salarial três posições em 2019, forçando assim um aumento salarial para todos, em cerca de 3 pontos percentuais.
Principais alterações sentidas em 2019
Resumindo as principais medidas que afetaram as tabelas salariais em 2019:
- Em 2019, os salários ou pensões até 654 euros ficaram livres de qualquer retenção do imposto;
- Subiu o montante mínimo a partir do qual os trabalhadores começam a pagar IRS;
- As novas tabelas só trouxeram alterações nos salários até 3.523 euros brutos — onde foi aplicada uma taxa de 29,5% no caso dos contribuintes solteiros sem dependentes;
- Na tabela dos casados os valores mantiveram-se iguais aos dois anos anteriores – a partir de 3.523 euros brutos de salário mensal por parte do casal, as tabelas de retenção deste ano deixaram de prever qualquer alteração face aos dois anos anteriores;
- As tabelas passaramm a ter em conta a situação dos contribuintes com rendimentos da categoria H (os pensionistas) com dependentes a cargo, ou seja, os pensionistas que se encontravam incluídos nesta situação viram a sua situação um pouco mais aliviada, sendo aplicada uma correção de 0.5% que corresponde a uma diminuição da taxa de retenção – com isto pretendeu-se que os contribuintes pudessem ter mais dinheiro disponível todos os meses, em vez de receberem o reembolso de uma vez ao final de um ano.
Novidades previstas sobre as tabelas salariais em 2020
Para o presente ano, prevê-se:
Nova subida nos salários da função pública
Os salários dos funcionários públicos, de todos os 115 níveis remuneratórios, cresceram 0,3% em 2020. Estes pontos percentuais traduzem-se em aumentos que poderão ir dos 1.91 euros aos 19 euros, consoante o escalão.
A diferença principal entre 2020 e 2019 reside no facto de no ano passado o governo se ter concentrado em reforçar os salários mais baixos, e não mexer praticamente nos mais elevados. Todavia, este ano essa situação mudou um pouco, e o que se verifica é que desta vez os novos aumentos abrangem todos os salários de todos os trabalhadores.
Na prática, quem recebe o salário mínimo vai passar a receber 636,98 euros. Temos então um cenário que foi alvo de correção em relação ao ano passado. Este ano o governo resolveu aproximar o salário mínimo nacional ao salário mínimo da função pública, cuja diferença era de 35 euros.
Isenção de retenção para salário mínimo nacional e salário mínimo da função pública
Ainda não se sabe se o governo altera ou não as tabelas de retenção na fonte de IRS em 2020, mas o que se sabe é que independentemente disso tanto o salário mínimo nacional como a remuneração mínima na Administração Pública ficam isentas de retenção.
Na prática, isto significa que o “salário mínimo” da função pública irá ter um aumento a rondar os 1,70 euros.
Outro dado interessante a reter, que ajuda a perceber o panorama e o impacto destas mexidas, está no valor do salário médio mensal dos trabalhadores portugueses da função pública, que aumentará este ano em 4,45 euros.
De um modo geral, face a estas alterações previstas, questiona-se se conseguirão fazer face ao custo de vida dos portugueses, tendo em conta que o poder de compra baixou nos últimos anos, que os funcionários públicos continuam a auferir o mesmo salário do que há dez anos, e ainda a taxa de inflação que se irá verificar em 2020.