Tarifa Social de Eletricidade sobe mais de 20 milhões de euros

O custo da tarifa social de eletricidade vai aumentar mais de 20 milhões de euros em 2026, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). No total, o financiamento desta medida deverá atingir 145 milhões de euros, valor superior ao previsto para 2025.

O aumento explica-se, por um lado, pelo crescimento do número de beneficiários e, por outro, pela correção de desvios acumulados nos anos anteriores, que terão de ser ajustados no próximo exercício.

Mas o que está realmente em causa? A tarifa social é um apoio criado para proteger consumidores com baixos rendimentos, garantindo-lhes acesso à eletricidade a preços mais reduzidos.

Em 2026, o desconto aplicável mantém-se nos 33,8% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais em baixa tensão normal, isto é, o valor que a maioria das famílias paga pela energia antes de impostos e taxas.

O objetivo é simples e passa por aliviar as faturas de eletricidade dos agregados mais vulneráveis, sem comprometer o fornecimento.

Tarifa social de eletricidade: quem tem direito

A tarifa social é aplicada automaticamente aos consumidores elegíveis, desde que tenham contrato de eletricidade em baixa tensão e potência contratada até 6,9 kVA.

Para ter direito, é necessário que o titular do contrato beneficie de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção (RSI), o Complemento Solidário para Idosos (CSI), o Subsídio Social de Desemprego, o Abono de Família (em determinados escalões) ou o Subsídio Social de Doença, entre outros.

Também podem aceder famílias cujo rendimento anual total não ultrapasse os 5.808 euros, acrescidos de 50% por cada elemento adicional do agregado.

Em 2026, o financiamento desta medida continuará a ser repartido entre produtores e comercializadores de energia elétrica, segundo as regras fixadas pela ERSE. Os produtores deverão contribuir com cerca de 0,290 euros por kVA, enquanto os comercializadores suportarão 0,214 céntimos por kWh vendido.

É este valor que cobre o desconto aplicado nas faturas dos consumidores abrangidos. Embora o custo total da tarifa social esteja a subir, o desconto concedido mantém-se inalterado, o que significa que os beneficiários continuarão a pagar menos cerca de um terço do preço da energia.

Apoio desde 2010

A tarifa social de eletricidade existe desde 2010, mas só em 2016 passou a ser atribuída automaticamente, cruzando dados entre a Autoridade Tributária, a Segurança Social e as empresas de energia.

Atualmente, o regime abrange centenas de milhares de famílias em todo o país, sendo uma das medidas sociais com maior alcance no setor energético. No entanto, o crescimento constante do número de beneficiários tem vindo a aumentar o custo global do programa, uma tendência que, tudo indica, se manterá em 2026.

Apesar desse acréscimo, o Governo e a ERSE sublinham que a tarifa social continua a ser essencial para combater a pobreza energética, sobretudo num contexto de instabilidade de preços e de custos elevados com a habitação e alimentação.

O desafio, daqui para a frente, será garantir que este apoio se mantém sustentável, equilibrando o esforço financeiro do sistema elétrico com a necessidade de proteger os consumidores que mais dependem dele.