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Dantas Rodrigues
Dantas Rodrigues
07 Fev, 2020 - 11:12

Posso viajar de Portugal para a Espanha com um carro emprestado?

Dantas Rodrigues

Saiba “O Que Diz a Lei” sobre as suas dúvidas e perguntas relacionadas com trabalho, fiscalidade e vida pessoal.

Avenida com carros em Madrid

O que diz a lei?

Dantas Rodrigues
Advogado

É legal viajar até Espanha com um carro de matrícula portuguesa emprestado?

Nenhuma norma proíbe a deslocação de Portugal para Espanha, ou outro país, com um carro do qual não seja o titular inscrito no registo automóvel.

Contudo, o seguro de responsabilidade civil do veículo prevê como exclusão de aplicação da apólice a condução por pessoa diversa do titular inscrito no registo automóvel (em Portugal e no estrangeiro). A solução é adicionar ao condutor o seguro de responsabilidade civil.

O tempo de permanência em território nacional de um cidadão residente em Portugal com um carro de matrícula estrangeira é de 180 dias, a partir desse período tem de legalizar o veículo.

Tem uma questão? Envie-nos para [email protected]

A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.

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