Voltar a Casa: apoio a quem tem alta hospitalar, mas sem sítio para ir

O programa “Voltar a Casa” é uma iniciativa legislativa criada para dar resposta a um problema que se tornou urgente no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Falamos das pessoas que continuam internadas em hospitais mesmo depois de receberem alta clínica, simplesmente porque não têm para onde ir.

Para compreender o “Voltar a Casa”, é preciso primeiro perceber a dimensão do que em linguagem técnica se chama alta clínica retida ou alta protelada.

No final de maio de 2026, o diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, revelou no Parlamento que havia 3.536 pessoas internadas em hospitais portugueses sem qualquer necessidade clínica de o estar.

Clinicamente, estas pessoas já podiam ter saído. Socialmente, não tinham condições para o fazer.

• 1.339 pessoas permaneciam hospitalizadas por falta de resposta social ou familiar, não tinham casa adequada, cuidadores ou apoio para regressar ao domicílio;
• 1.358 pessoas aguardavam vaga na rede nacional de cuidados continuados integrados;
• 513 utentes esperavam uma resolução ao abrigo do regime jurídico do maior acompanhado.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, chegou a comparar o peso destes internamentos ao encerramento de 14 a 15 unidades hospitalares com cerca de 240 camas cada, o equivalente a fechar ao mesmo tempo a ULS Santa Maria, a São José e a Lisboa Ocidental.

Voltar a Casa: o que prevê o programa?

O programa “Voltar a Casa” coloca o dedo numa ferida real do sistema de saúde e proteção social português. E propõe algumas medidas importantes.

Residências de transição: a medida central

A medida mais inovadora do diploma é a criação de um novo tipo de resposta social: as residências de transição.

Trata-se de espaços destinados a acolher até 10 pessoas que, tendo já alta clínica, necessitem de uma solução temporária enquanto não está disponível outra alternativa adequada, seja o regresso ao domicílio, seja a integração numa estrutura residencial.

O acolhimento nestas residências pode durar até dois anos, sendo concebido como um período de recuperação e encaminhamento, não como uma solução permanente.

Um programa de respostas diferenciadas

O “Voltar a Casa” não se limita a criar um único tipo de resposta. O programa prevê um conjunto de modalidades adaptadas às necessidades de cada pessoa.

• Apoio domiciliário com cuidados de saúde e apoio social, privilegiando sempre que possível a permanência no ambiente habitual de vida;
• Resposta em equipamentos sociais residenciais, através de uma Bolsa de Reserva de Vagas contratualizadas entre a Segurança Social e entidades do setor social e solidário;
• Residências de transição, como espaço intermédio entre o hospital e a solução definitiva;
• Apoio financeiro para adaptação de espaços e aquisição de equipamentos, com o objetivo de alargar a oferta na rede de estruturas residenciais para pessoas idosas e nas novas residências de transição.

Objetivos do programa

O diploma tem metas claras: reduzir os reinternamentos evitáveis, combater a institucionalização desnecessária, promover a autonomia e o bem-estar dos utentes, e melhorar a articulação entre o SNS, a Segurança Social e o setor social e solidário.

Quando entra em vigor?

Aqui reside um ponto crucial, já que o programa “Voltar a Casa” entra em vigor com o Orçamento do Estado para 2027.

Isto significa que a sua implementação efetiva depende da inclusão das medidas e da respetiva dotação financeira nas próximas contas públicas, num contexto de incerteza orçamental que poderá condicionar o ritmo e a extensão da sua aplicação.

Existe algum historial por detrás desta iniciativa?

O “Voltar a Casa” não surge do nada. Retoma e aprofunda um programa de apoio às altas sociais criado em 2023 pelo então Governo do PS, em parceria com as entidades representativas do setor social e solidário.

Esse programa foi, no entanto, suspenso em 2024 pelo atual Governo da Aliança Democrática.

No início de 2026, o atual Governo anunciou 400 vagas de internamento social em novas unidades intermédias, contratualizadas com entidades do setor social e solidário, que começaram a ser ocupadas em maio.

Lançou também o projeto-piloto Sad+Saúde, um programa de apoio domiciliário e médico para pessoas em situação de dependência, em funcionamento em cinco IPSS distribuídas pelas diferentes regiões do continente.

O programa “Voltar a Casa” resultou de um projeto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do PS e negociado durante semanas na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República.

A votação final dividiu o hemiciclo. PSD, CDS-PP (os dois partidos que sustentam o Governo) e IL votaram contra, emquanto as restantes bancadas votaram a favor.