Share the post "75 anos e proibido de conduzir?Petição quer chegar ao Parlamento"
Imagine ter 75 anos viver numa aldeia do interior alentejano, a dez quilómetros do médico de família e a quinze do supermercado mais próximo.
O autocarro passa duas vezes por semana. O filho emigrou. A carta de condução é, na prática, a sua linha de vida. Agora imagine que alguém quer tirar-lha, não porque reprovou num exame, não porque cometeu uma infração, mas simplesmente porque está quase a fazer 76 anos.
Esta é a questão central por detrás de uma petição pública que, lançada no início de abril de 2026, está a agitar o debate nacional sobre segurança rodoviária, autonomia individual e o modo como a sociedade portuguesa olha para os seus cidadãos mais velhos.
A petição pede três coisas concretas: a proibição da condução de veículos motorizados a partir dos 75 anos de idade, a cessação automática da validade da carta nessa data, e a criação de alternativas de mobilidade para a população idosa.
No texto, lança-se o alerta para “situações inaceitáveis” nas estradas portuguesas (condutores em contramão, acidentes evitáveis) e conclui que “quando a capacidade desaparece, o direito deve terminar.”
Conduzir aos 75 anos: o que propõe a petição?
- Proibição total da condução de veículos motorizados a partir dos 75 anos
- Cessação automática da validade da carta de condução ao atingir essa idade, sem avaliação individual
- Criação de alternativas de mobilidade para a população idosa afetada
- Dirigida à Assembleia da República, precisa de 7.500 assinaturas para debate em plenário
O que diz a lei atualmente
Em Portugal, não existe qualquer idade máxima legal para conduzir. O que existe é um regime de renovação progressivamente mais exigente à medida que se envelhece.
A partir dos 60 anos, é obrigatória a apresentação de atestado médico na renovação da carta. A partir dos 70 anos, essa renovação passa a ser feita de dois em dois anos, em vez dos habituais dez, e continua a exigir certificado médico de aptidão.
Existem exceções, com a carta de pesados de passageiros a caducar aos 67 anos, acompanhando a idade da reforma, e a partir da mesma idade, a categoria CE fica limitada a cargas até 20 toneladas.
O sistema atual parte da premissa de que a aptidão deve ser avaliada caso a caso, e não decretada por lei com base no aniversário de uma pessoa. É precisamente este ponto que os críticos da petição consideram mais sólido.
Os argumentos a favor da proibição
Quem defende a medida apoia-se em dados fisiológicos que são, em si mesmos, incontestáveis, argumentando que com o avançar da idade, o organismo humano sofre alterações que podem comprometer a condução.
Os reflexos abrandam, a acuidade visual diminui, a audição deteriora-se, e as funções cognitivas podem declinar de forma significativa. Para o autor da petição, estes fatores tornam a condução “perigosamente imprevisível” a partir de certa idade.
Outro argumento recorrente centra-se nas limitações do sistema de avaliação médica atual. Um atestado médico é, por natureza, um documento pontual que certifica o estado de saúde numa determinada manhã, numa determinada consulta.
Mas as condições de saúde podem deteriorar-se rapidamente, semanas, dias até. A petição questiona quantos condutores continuam na estrada com uma carta válida que já não reflete as suas capacidades reais?
Os dados europeus também entram na equação. Um relatório da Comissão Europeia relativo a 2024 indica que 31% das vítimas mortais nas estradas da União Europeia tinham 65 ou mais anos, uma percentagem equiparável à do grupo dos 25 aos 49 anos, mas num segmento que representa apenas 21,6% da população total.
Argumentos contra: idadismo e realidade estatística
Os críticos da proposta são numerosos e variam de especialistas em gerontologia a simples cidadãos que consideram a medida profundamente injusta.
O primeiro contra-argumento refere que a proposta é discriminatória. A Constituição da República Portuguesa proíbe expressamente a discriminação em razão da idade, e uma proibição automática enquadrar-se-ia nessa categoria.
Mas há também um problema com os dados. Especialistas que analisaram a petição chamam a atenção para o facto de que os números de sinistralidade que a suportam necessitam de contexto.
Os dados sobre vítimas mortais acima dos 65 anos incluem passageiros, peões e ciclistas e não apenas condutores.
Quando se olha especificamente para os condutores envolvidos em acidentes em Portugal, os grupos etários com maior representação são os jovens entre os 18 e os 44 anos.
De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), em 2024 foram os jovens entre os 20 e os 24 anos que apresentaram a taxa de mortalidade mais elevada: 106,9 óbitos por milhão de habitantes, muito acima da média nacional de 57,5.
Há ainda um argumento de ordem prática que toca fundo na realidade portuguesa. O país tem uma das populações mais envelhecidas da Europa, com milhares de idosos a viver em zonas rurais ou periurbanas onde a alternativa ao carro simplesmente não existe.
Tirar a carta a uma pessoa de 76 anos que vive sozinha no interior pode significar cortar-lhe o acesso à saúde, à alimentação, ao convívio social, agravando o isolamento que já é um dos maiores problemas de saúde pública associados ao envelhecimento.
Avaliação individual e limite etário
A maioria dos especialistas em segurança rodoviária e gerontologia converge no ponto de que a solução não está num limite de idade arbitrário, mas num sistema de avaliação mais robusto e contínuo.
A pergunta certa não é “quantos anos tem?”, mas “está em condições de conduzir com segurança?”.
Alguns países europeus já exploraram modelos híbridos, como testes práticos de condução periódicos para condutores acima de determinada idade, avaliações neuropsicológicas específicas, ou programas de auto-regulação.
Estes modelos respeitam a dignidade individual e focam-se no que realmente interessa, designadamente a capacidade real de conduzir e não a data de nascimento.
Em Portugal, o debate sobre a necessidade de reformar o sistema de avaliação de aptidão para condutores mais velhos é legítimo e necessário.
O que a petição faz é colocar essa questão em cima da mesa de uma forma que, pela sua radicalidade, está a provocar uma reação emocional forte.
O que acontece agora à petição?
Para que o peticionário seja ouvido em comissão parlamentar, são necessárias pelo menos 1.000 assinaturas. Para que o tema chegue a debate em plenário da Assembleia da República, o limiar sobe para 7.500 assinaturas.
Mas o impacto da petição já se faz sentir de outra forma, como no número de artigos publicados, nos comentários nas redes sociais ou nas conversas entre famílias.
A questão não é apenas sobre quem pode conduzir aos 75 anos. É sobre que tipo de sociedade queremos ser para quem tem 75 anos.