Covid-19
Especial Covid-19
Descomplicamos a informação sobre o novo Coronavírus
Viviane Soares
Viviane Soares
11 Mai, 2020 - 16:45

Anexo G do IRS: como declarar mais-valias patrimoniais

Viviane Soares

Quem deve apresentar o anexo G do IRS? Quais os rendimentos aqui incluídos e como preencher os seus respetivos quadros? Saiba tudo.

Anexo G do IRS: como declarar mais-valias patrimoniais

anexo G do IRS destina-se a declarar os incrementos patrimoniais, tal como são definidos nos artigos 9.º e 10.º do Código do IRS. Se, em 2019, vendeu um imóvel, essa venda deverá ser refletida na sua declaração de IRS. Para isso terá de preencher, para além dos anexos habituais, o Anexo G. Isto porque as mais-valias obtidas pela alienação de imóveis têm de ser declaradas às Finanças, estando sujeitas a tributação.

Todavia, há situações em que poderá estar isento ou excluído de imposto. Por exemplo, quando estão em causa mais-valias obtidas com a venda de imóveis que foram adquiridos antes de 1 de janeiro 1989, não há lugar à tributação destas operações, uma vez que estes imóveis estão excluídos de imposto.

Apesar disso, os contribuintes terão sempre de declarar estas operações, a título meramente informativo, preenchendo, para tal, o Anexo G1, relativo às mais-valias não tributadas. Mas vamos por partes.

Quem deve apresentar o anexo G do IRS?

anexo-G-do-IRS

O anexo G do IRS é de preenchimento obrigatório para todos os sujeitos passivos, quando estes ou os dependentes que incorporam o agregado familiar tenham obtido mais-valias ou outros incrementos patrimoniais sujeitos a imposto.

Nestes casos, o anexo G do IRS deve, segundo a Autoridade Tributária, ser apresentado por:

1. No caso de o titular dos rendimentos ser o sujeito passivo (sujeito passivo A ou sujeito passivo B), deve incluir neste anexo a totalidade dos rendimentos obtidos em território português.

2. No caso de o titular dos rendimentos ser um dependente que integre o agregado familiar (incluindo dependentes em guarda conjunta sem residência alternada), sendo que:

  • Tratando-se de declarações de sujeitos passivos casados ou unidos de facto a que seja aplicável o regime da tributação separada, cada sujeito passivo deve incluir metade dos rendimentos auferidos pelo dependente que integre o agregado familiar;
  • Tratando-se de declarações de sujeitos passivos casados ou unidos de facto a que seja aplicável o regime da tributação conjunta ou de sujeitos passivos não casados, deve ser incluída neste anexo a totalidade dos rendimentos auferidos pelos dependentes que integrem o agregado familiar.

3. No caso de o titular dos rendimentos ser um dependente em guarda conjunta e existir residência alternada estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, em vigor no último dia do ano a que o imposto respeita, e que a mesma tenha sido comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira no Portal das Finanças, até 15 de fevereiro do ano seguinte, devem os rendimentos ser divididos em partes iguais e incluídos em cada uma das declarações dos sujeitos passivos que exercem em comum as responsabilidades parentais. Assim sendo:

  • Tratando-se de declarações de sujeitos passivos casados ou unidos de facto a que seja aplicável o regime da tributação separada, o sujeito passivo que exerce em comum a responsabilidade parental do dependente em guarda conjunta deve incluir na sua declaração de rendimentos:
    • A metade do rendimento do dependente em guarda conjunta com residência alternada, caso este dependente não integre o respectivo agregado familiar;
    • 25% do rendimento do dependente em guarda conjunta com residência alternada, caso este dependente integre o respetivo agregado familiar (os outros 25% dos rendimentos devem ser incluídos na declaração do outro cônjuge ou unido de facto);
  • Tratando-se de declarações de sujeitos passivos casados ou unidos de facto a que seja aplicável o regime da tributação conjunta ou de sujeitos passivos não casados, deve ser incluída a metade do rendimento do dependente em guarda conjunta com residência alternada, quer integre ou não o respetivo agregado familiar.

Como preencher o anexo G do IRS

anexo-G-do-IRS

A declaração Modelo 3 que integre o anexo G deve ser submetida online, no Portal das Finanças. Posto isto, e para auxiliá-lo a preencher o anexo, deixamos-lhe aqui algumas indicações úteis sobre como preencher os quadros do anexo G do IRS.

Quadro 3

Anexo G do IRS

Identificação do(s) sujeito(s) passivo(s), a qual deve respeitar a posição assumida para cada um nos quadros 3 (sujeito passivo A) e 5A (sujeito passivo B) do rosto da declaração Modelo 3.

Quadro 4

Anexo G do IRS

Destina-se a declarar a alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis – direito de propriedade e direitos reais menores, como o de usufruto, de superfície, de uso e habitação.

Quadro 4 A: aqui devem ser identificados nos campos 1 a 5, através da indicação dos códigos dos campos do quadro 4, os imóveis alienados situados em área de reabilitação urbana, recuperados nos termos das respetivas estratégias de reabilitação ou passíveis de atualização faseada das rendas.

Quadro 4 B: neste quadro deve ser indicada a afetação de bens do património particular (móveis e imóveis) à atividade empresarial e profissional exercida em nome individual pelo seu proprietário, a qual deve ser declarada no ano em que ocorreu a alienação onerosa dos bens em causa ou de outro facto que determine o apuramento de resultados em condições análogas.

Anexo G do IRS

Quadro 5

Reinvestimento do valor de realização de imóvel destinado a habitação própria e permanente.

Quadro 5 A: sobre a aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para construção de imóvel e/ou respetiva construção, ou ampliação ou melhoramento de outro imóvel.

Anexo G do IRS

Quadro 5 B: amortização de empréstimo. Nos termos do regime especial aplicável às mais-valias imobiliárias a exclusão de tributação prevista no n.º 5 do artigo 10.º do Código do IRS é aplicável às situações em que o valor de realização seja aplicado na amortização do empréstimo anteriormente contraído para a aquisição do imóvel alienado.

Apenas estão abrangidas por este regime de exclusão de tributação as alienações de imóveis ocorridas nos anos de 2015 a 2020 e cujos contratos de empréstimo tenham sido celebrados até 31 de dezembro de 2014, não podendo o sujeito passivo ser proprietário de qualquer outro imóvel habitacional à data da alienação.

Assim, os sujeitos passivos que pretendam beneficiar desta exclusão devem indicar os seguintes elementos:

  • No campo 5032 – o campo do quadro 4 correspondente ao imóvel alienado cujo valor de realização se pretende aplicar na amortização de empréstimo;
  • No campo 5033 – ano do empréstimo contraído para a aquisição do imóvel alienado;
  • No campo 5034 – o valor do capital em dívida do empréstimo contraído para a aquisição do imóvel alienado;
  • No campo 5035 – o valor aplicado na amortização do empréstimo.

Quadro 6

Neste quadro, deve declarar atos de alienação onerosa da propriedade intelectual ou industrial ou de experiência adquirida no setor comercial, industrial ou científico, quando o transmitente não seja o titular originário. Se o rendimento for obtido pelo titular originário, deverá este ser indicado nos anexos B ou C.

Anexo G do IRS

Quadro 7

Aqui deve declarar a cessão onerosa de posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis.

Quadro 8

Destina-se a declarar a cessão onerosa de créditos, prestações acessórias e prestações suplementares.

Quadro 9

Anexo G do IRS

Destina-se a declarar a alienação onerosa de partes sociais (quotas e ações) e outros valores mobiliários, bem como de outras operações a ela equiparadas, com exceção das partes sociais e outros valores mobiliários cuja titularidade o alienante tenha adquirido até 31 de dezembro de 1988.

Quadro 9A

Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas.

Quadro 9B

Anexo G do IRS

Alienação onerosa de partes sociais adquiridas no âmbito de operações abrangidas por regimes de neutralidade fiscal.

Quadro 9C

Importâncias em dinheiro recebidas nas operações de permuta de partes sociais, fusão ou cisão de sociedades.

Quadro 10

Anexo G do IRS

Este quadro apenas deve ser preenchido: 

  • Quando o(s) sujeito(s) passivo(s) pretenda(m) exercer a opção pelo englobamento dos rendimentos incluídos nos quadros 6, 8, 9, 12 e 13, bem como dos rendimentos incluídos no quadro 4A (campo 01 do quadro 15) e, no ano da declaração, tenha(m) auferido rendimentos resultantes do resgate ou da liquidação de unidades de participação em fundos de investimento e de participações sociais em sociedades de investimento; 
  • Quando o(s) sujeito(s) passivo(s) apenas tenha(m) auferido rendimentos resultantes do resgate ou da liquidação de unidades de participação em fundos de investimento e de participações sociais em sociedades de investimento e queira(m) optar pelo englobamento destes rendimentos. 

Note-se que, caso não pretenda optar pelo englobamento dos rendimentos da categoria G, não deve preencher este quadro.

Quadro 11

Anexo G do IRS

Fundos de investimento imobiliário e sociedades de investimento imobiliário – alienação e resgate/liquidação de unidades de participação e de participações sociais (regime aplicável a partir de 1 de julho de 2015).

Note-se que caso não pretenda optar pelo englobamento dos rendimentos da categoria G não deve preencher o quadro 11B.

Quadro 12

Anexo G do IRS

Destina-se a ser preenchido pelo(s) sujeito(s) passivo(s) que seja(m) titular(es) de partes sociais adquiridas no âmbito de operações abrangidas por regimes de neutralidade fiscal e, no ano a que respeita a declaração de rendimentos, transferiram a sua residência para fora do território português.

Quadro 13

Anexo G do IRS

Destina-se a declarar os rendimentos decorrentes das operações relativas a instrumentos financeiros derivados, das operações relativas a warrants autónomos, das operações relativas a certificados que atribuam o direito a receber um valor de determinado ativo subjacente, bem como de outros instrumentos financeiros complexos não expressamente previstos nos quadros anteriores.

Quadro 14

Anexo G do IRS

Destina-se a declarar os incrementos patrimoniais previstos nas alíneas b), c) e e) do n.º 1 do artigo 9.º do CIRS.

Quadro 15

Anexo G do IRS

Destina-se ao exercício da opção pelo englobamento dos rendimentos respeitantes a imóveis recuperados ou objeto de reabilitação, inscritos no quadro 4A, e a imóveis rústicos alienados, em 2018, a EGF (entidades de gestão florestal) e UGF (unidades de gestão florestal), inscritos no quadro 4C, bem como dos rendimentos inscritos nos quadros 6, 8, 9, 12 e 13 que passam a estar sujeitos a tributação às taxas gerais do artigo 68.º do Código do IRS.

Caso assinale o campo 01, optando pelo englobamento dos mencionados rendimentos, fica obrigado a englobar a totalidade dos rendimentos da categoria G, incluindo os rendimentos a que se referem os quadros 10 e 11B. Note-se que caso não opte pelo englobamento destes rendimentos (campo 02 do quadro 15), não deve preencher os quadros 10 e 11B.

Cálculo das mais-valias

anexo-G-do-IRS

Todas as mais-valias e menos-valias devem ser declaradas no anexo G do IRS. Para se calcular as mais-valias (ou menos-valias) de imóveis deve-se proceder à seguinte fórmula:

Valor de venda – (Valor de compra  x coeficiente de desvalorização da moeda(1)) – Despesas com a compra e venda(2) – Encargos com a Valorização do Imóvel(3) nos últimos 12 anos.

(1) Coeficiente de desvalorização da moeda – Se tiverem decorrido mais de 24 meses entre a data de aquisição e a data de venda, o valor de aquisição (preço pago pelo imóvel vendido) é atualizado através da aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda.

(2) Despesas com a venda e a aquisição – As despesas de venda incluem o pedido de certificado energético e a comissão paga à imobiliária (se existir), entre outros gastos que sejam necessários para efetuar a venda. Para efeito de despesas com a aquisição do imóvel vendido são considerados os custos com a escritura, o registo predial e os impostos aplicáveis, como o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis) e o IS (Imposto do Selo).

(3) Encargos com a valorização de imóvel – Aqui entram os montantes gastos com obras de manutenção e conservação, desde que tenham sido realizadas nos últimos 12 anos.

Note que o lucro sujeito a tributação é considerado em apenas 50% do seu valor.

Já para calcular as mais-valias de ações pode subtrair ao valor de venda o valor de compra e as respetivas despesas com a venda e compra. A declaração no IRS de mais-valias e menos-valias em ações deve ser feita no quadro 9.

A tributação do saldo positivo das mais-valias é feita à taxa autónoma de 28% ou através do englobamento às taxas gerais de IRS, depende da opção do contribuinte.

Ao optar pelo não englobamento o saldo positivo das mais e menos valias realizadas nesse ano é tributado a uma taxa de 28%. No caso do englobamento, o imposto a pagar dependerá da taxa de IRS a aplicar à totalidade dos rendimentos do contribuinte. Esta é, apenas, uma opção recomendável quando a taxa a aplicar for inferior aos 28% determinados na tributação autónoma.

No quadro 15, é possível optar pelo englobamento.

Veja também