Share the post "Apanha de azevinho e musgo no Natal é proibida em Portugal: conheça a lei e as coimas"
A tradição de montar o presépio com musgo e de decorar a casa com ramos de azevinho continua muito presente em Portugal. No entanto, aquilo que durante décadas foi um hábito associado à preparação do Natal está hoje sujeito a restrições legais destinadas a proteger a biodiversidade.
A apanha de azevinho espontâneo é proibida em Portugal continental e a recolha de determinadas espécies de musgo também pode constituir uma contraordenação ambiental, com coimas que podem atingir valores bastante elevados.
Perceber o que está efetivamente proibido e quais as alternativas disponíveis é importante para manter as tradições natalícias sem prejudicar a natureza.
Apanha de azevinho é uma proibição que existe desde 1989
Com as folhas verdes e brilhantes e as pequenas bagas vermelhas, o azevinho é uma das plantas mais associadas à decoração de Natal. A sua presença em coroas, arranjos e centros de mesa tornou-o particularmente procurado durante esta época do ano. Contudo, a procura intensa levou à diminuição dos exemplares existentes em estado espontâneo, justificando a criação de medidas específicas de proteção.
Em Portugal continental, o azevinho espontâneo é uma espécie protegida pelo Decreto-Lei n.º 423/89, de 4 de dezembro. Este diploma estabelece a proibição do arranque, do corte total ou parcial, do transporte e da venda da planta que cresce naturalmente no território.
A legislação pretende evitar a destruição dos exemplares selvagens, sobretudo porque o corte excessivo dos ramos pode comprometer a sobrevivência das plantas. O problema não se limita à remoção de um pequeno ramo para decorar a casa. A retirada sistemática de vegetação pode enfraquecer ou mesmo matar os exemplares, afetando a regeneração natural da espécie.
O azevinho desempenha também um papel importante nos ecossistemas. Os seus frutos constituem alimento para diferentes espécies de aves, enquanto a vegetação proporciona abrigo a vários animais.
Pode comprar azevinho para as decorações de Natal?
A proibição não significa que seja impossível utilizar azevinho nas decorações natalícias. A legislação distingue os exemplares espontâneos daqueles que são produzidos através de cultivo.
O azevinho cultivado pode ser comercializado, desde que a sua origem seja legal e sejam cumpridas as exigências aplicáveis à produção e comercialização de plantas ornamentais. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) promove, desde 1990, um sistema de credenciação voluntária dos produtores de azevinho.
Esta iniciativa permite identificar os produtores que desenvolvem a sua atividade de forma regular e distinguir a produção cultivada dos exemplares retirados ilegalmente da natureza. A identificação é particularmente importante porque, durante o transporte e a comercialização, pode ser difícil distinguir o azevinho espontâneo daquele que foi cultivado.
Assim, quem pretende comprar esta planta deve procurar fornecedores devidamente identificados e assegurar-se de que os exemplares têm origem legal. A simples venda numa loja não elimina a necessidade de cumprir as regras de proteção da espécie.
Apanha de musgo para o presépio dá multa
O musgo é outro elemento tradicional das decorações de Natal em Portugal. Utilizado para reproduzir a paisagem de Belém, cobrir a base do presépio e criar pequenas encostas ou caminhos, é frequentemente recolhido em muros, terrenos, zonas florestais e locais húmidos.
Contudo, a recolha de espécies protegidas de musgos está sujeita a restrições legais. O enquadramento encontra-se no Decreto-Lei n.º 38/2021, de 31 de maio, que estabelece o regime jurídico de proteção e conservação da flora e da fauna selvagens.
O artigo 4.º deste diploma proíbe, salvo situações excecionais devidamente licenciadas, a colheita, apanha, corte ou arranque das espécies de flora selvagem abrangidas pelo regime. A proibição estende-se à detenção, ao transporte e à comercialização dos respetivos exemplares.
Importa esclarecer que esta proteção se aplica às espécies abrangidas pela legislação, não significando que todos os musgos existentes em Portugal estejam automaticamente sujeitos ao mesmo regime.
Nos Açores, por exemplo, as autoridades regionais têm alertado especificamente para a proteção da leiva ou musgão, muito procurada durante o Natal. A sua apanha pode constituir uma contraordenação ambiental muito grave.
Quais são as coimas por apanhar azevinho ou musgo?
As consequências financeiras dependem da espécie envolvida, da legislação aplicável e da gravidade da infração.
No caso do azevinho espontâneo, o Decreto-Lei n.º 423/89 estabelece, no seu artigo 3.º, uma moldura de coima originalmente expressa em escudos. A aplicação das sanções deve, contudo, ser enquadrada no regime geral das contraordenações ambientais e nas disposições legais aplicáveis.
Relativamente às espécies de flora protegidas pelo Decreto-Lei n.º 38/2021, o artigo 15.º classifica as infrações em duas categorias principais, consoante a espécie em causa:
- Contraordenação ambiental muito grave: quando estão em causa espécies abrangidas pelo regime de proteção mais elevado.
- Contraordenação ambiental grave: quando estão em causa espécies classificadas no grupo correspondente a essa categoria de proteção.
A Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, que estabelece o regime das contraordenações ambientais, determina os seguintes valores:
| Gravidade | Pessoas singulares | Pessoas coletivas |
|---|---|---|
| Grave (negligência) | 2.000 € a 20.000 € | 12.000 € a 72.000 € |
| Grave (dolo) | 4.000 € a 40.000 € | 36.000 € a 216.000 € |
| Muito grave (negligência) | 10.000 € a 100.000 € | 24.000 € a 144.000 € |
| Muito grave (dolo) | 20.000 € a 200.000 € | 240.000 € a 5.000.000 € |
Estes valores dependem da classificação concreta da infração e da existência de negligência ou dolo. Não significa, portanto, que qualquer recolha de musgo seja automaticamente punida com uma coima de 200.000 euros.
Além das coimas, podem ser aplicadas sanções acessórias, incluindo a apreensão dos exemplares e dos equipamentos utilizados na infração.
Alternativas para decorar o presépio sem musgo
Preservar a tradição não exige abandonar o presépio nem recorrer a materiais naturais retirados de habitats protegidos. Existem várias alternativas que permitem recriar a paisagem natalícia sem prejudicar a biodiversidade.
A areia, as pequenas pedras, a cortiça, os materiais reciclados e os tecidos reutilizáveis são algumas das opções possíveis. Também é possível recorrer a tapetes de relva artificial ou a elementos decorativos que possam ser guardados e utilizados durante vários anos.
No caso do azevinho, existem plantas ornamentais cultivadas e outros elementos artificiais que reproduzem as tradicionais folhas verdes e bagas vermelhas.
Outra solução passa por reutilizar os materiais de Natal de anos anteriores. Além de evitar a recolha de espécies naturais, esta opção reduz o desperdício e permite construir decorações mais duradouras.