Share the post "Aprovada dedução em IRS para famílias com três ou mais filhos"
O Parlamento português aprovou, na generalidade, uma proposta para duplicar o acréscimo à dedução em IRS a partir do terceiro filho. Com a mudança, as famílias que tenham três ou mais dependentes passarão a poder deduzir 1.200 euros por ano por cada filho a partir do terceiro, o dobro do valor atualmente em vigor, que corresponde a 600 euros.
A votação contou com o apoio de um conjunto amplo de forças políticas. O PSD, o Chega, o PS, a IL, o PAN e o JPP votaram favoravelmente, o Livre absteve-se, e apenas o PCP e o BE votaram contra.
A proposta prevê uma implementação gradual para não sobrecarregar as finanças públicas de forma abrupta:
- 2027: a dedução pelo terceiro filho e seguintes sobe para 1.050 euros (aumento de 50% face ao valor atual);
- 2028: a dedução atinge os 1.200 euros anuais (duplicação completa).
O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, esclareceu que a medida deverá ser integrada no próximo Orçamento do Estado, embora tal ainda não esteja formalmente garantido, sendo ainda necessária uma negociação mais alargada com os restantes partidos. Em termos de custo para o Estado, a medida implica um encargo estimado em 20 milhões de euros por ano.
Dedução fiscal: porquê o terceiro filho?
A justificação é demograficamente fundamentada. Segundo Paulo Núncio, é o terceiro filho que faz a diferença relativamente à renovação de gerações. E os números confirmam a preocupação. Apenas 4% das famílias portuguesas têm atualmente três ou mais filhos, uma realidade que está muito aquém do que seria necessário para garantir a sustentabilidade geracional do país.
Portugal vive um “inverno demográfico” que se agudiza há décadas. De acordo com dados do Eurostat citados por Luísa Loura, diretora da Pordata, a taxa de fecundidade em Portugal fixava-se em 1,41 filhos por mulher em 2024, muito abaixo dos 2,1 necessários para a renovação das gerações. Em 1971, esse valor era de três filhos em média por mulher.
O envelhecimento da população é igualmente preocupante. O índice de envelhecimento em Portugal situa-se nos 192,4 idosos por cada 100 jovens, e as projeções apontam para que, em 2070, cerca de um milhão de pessoas com mais de 75 anos não tenha nenhum familiar próximo disponível para as apoiar.
Ainda assim, há um sinal positivo e a natalidade subiu 3,3% em 2025, com 87.732 nados-vivos registados, o valor mais alto da última década, embora em grande parte sustentado pelos nascimentos de filhos de mães estrangeiras.
O que mais foi aprovado neste debate?
- Um projeto de lei do PS para reforçar o Complemento Garantia para a Infância, garantindo que o respetivo montante acompanha as majorações das deduções por dependentes previstas no Código do IRS;
- Dois projetos de resolução que recomendam ao Governo a criação de uma Estratégia Nacional para a Natalidade e de um plano integrado de promoção da natalidade e apoio às famílias.
Quanto vale esta medida para as famílias?
Para perceber o impacto real, importa contextualizar. O deputado socialista Miguel Costa Matos, de forma crítica, calculou que a proposta equivale a cerca de um euro e 23 cêntimos por dia por filho a partir do terceiro, o que, na sua perspetiva, representa um estímulo insuficiente face ao custo real de ter um filho em Portugal.
Do ponto de vista do CDS-PP, a medida aplicada no IRS é um passo concreto e imediato, complementar a outras políticas mais amplas.
O partido defende também incentivos fiscais noutras áreas (IMI familiar, ISV e IUC) e benefícios para empresas que contratem grávidas ou pais de crianças até três anos, que promovam horários flexíveis ou que criem berçários e creches para os filhos dos seus funcionários.