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Ascendentes no IRS: o que deve saber

Se tem dúvidas sobre se deve ou não incluir despesas com ascendentes no IRS, quer estes vivam em comunhão de habitação ou não, então este artigo é para si.

Ascendentes no IRS: o que deve saber
Benefícios nas deduções à coleta

Deduções com ascendentes no IRS é uma questão que levanta sempre muitas dúvidas aquando da entrega do IRS, sobretudo no que diz respeito ao preenchimento da declaração – Modelo 3 – e respetivos anexos.

Ascendentes que vivam em comunhão de habitação


Ascendentes no IRS

Se tem um ascendente a viver consigo em comunhão de habitação, tem direito a uma dedução à coleta de IRS, tal como refere o art. 78.º-A do Código do IRS. Isto porque o Fisco considera que parte do seu rendimento não pode ser tributado, porque foi gasto com as necessidades dos seus ascendentes.

O valor da dedução de IRS depende do número de ascendentes que tenha a cargo. Assim, se tiver:

  • Um ascendente a cargo: a dedução é 635€;
  • Dois ou mais ascendentes a cargo: a dedução é 525€ por cada ascendente. Por exemplo, se tiver a cargo o seu pai e a sua mãe, a dedução é 1050€ (2 x 525€).

Importa, contudo, sublinhar que, para que tenha direito à dedução, o seu familiar não pode ter rendimentos superiores à pensão mínima geral. Recorde-se que, em 2018, a pensão mínima era 269,08 euros/mês – correspondente a 3.767,12 euros/ano.

Ascendentes que não vivam em comunhão de habitação


Se não tem um ascendente a viver consigo em comunhão de habitação, poderá, ainda assim, declarar 25% do valor suportado com despesas relacionadas com prestações de serviços ou a transmissão de bens isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida suportados com lares e instituições de apoio à terceira idade, com o limite global de 403,75€.

Deduções de ascendentes no IRS: encargos com lares

Para o sujeito passivo beneficiar da dedução à coleta relativo aos encargos com lares é necessário ainda ver cumpridos os seguintes requisitos:

1. A entidade que presta o serviço deverá estar enquadrada nos setores de atividades de apoio social para pessoas idosas e com deficiência;

2. A entidade que presta o serviço deverá comunicar as faturas no portal E-Fatura ou, caso não esteja obrigada a emitir faturas, enviar Declaração à Autoridade Tributária com os montantes suportados pelos sujeitos passivos de IRS;

3. As faturas devem estar em nome do próprio sujeito passivo e não do ascendente;

4. Verificar a situação pessoal e familiar do sujeito passivo no último dia do ano a que o imposto respeita. Se o ascendente tiver falecido no ano a que diz respeito a declaração de IRS – neste caso até ao dia 31 de dezembro de 2018 -, as despesas suportadas serão consideradas.

ascendentes no IRS

É possível acumular a dedução fixa e a dedução dos lares?

Esta é uma das principais dúvidas que surgem com os ascendentes no IRS. É importante que saiba que, se os seus ascendentes viverem consigo, sim, tem direito à dedução fixa e tem direito a ser reembolsado das despesas com lares. Agora, se os seus ascendentes não vivem consigo, apenas tem direito à dedução das despesas com lares.

Tem de declarar os rendimentos dos ascendentes no IRS?


Os ascendentes não fazem parte do agregado familiar dos respetivos filhos e netos para efeitos de IRS. Isto quer dizer que não pode incluir os rendimentos deles na sua declaração de IRS. Aliás, os ascendentes têm de apresentar a sua própria declaração de rendimentos (quando a lei assim o exija).

No entanto, importa recordar a este propósito, que os pensionistas que auferiram rendimentos até 8500 euros (inclusive) estão dispensados de entregar declaração de IRS – tal como refere o artigo 58.º, do Código do IRS.

Como preencher a declaração de IRS

Ascendentes no IRS

A identificação do ascendente na declaração Modelo 3 possibilita ao sujeito passivo beneficiar de deduções à coleta, não sendo de incluir qualquer rendimento daquele.

Esta identificação deve ser realizada no Quadro 7 – Ascendentes e Colaterais -, sendo que no Quadro 7-A devem ser identificados os ascendentes que vivam em comunhão de habitação com os sujeitos passivos. No Quadro 7-B devem ser identificados os que não vivem em comunhão de habitação.

Caso haja despesas com lares tem, ainda, de preencher o Quadro 6-C do Anexo H.

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