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Como reclamar dos valores de deduções à coleta

Sabia que pode reclamar dos valores de deduções à coleta? Saiba como e quando deve alertar o Ministério das Finanças.

Como reclamar dos valores de deduções à coleta
Corrija os erros

Associar o número de contribuinte a praticamente todas as faturas emitidas é já um hábito de muitos portugueses, que assim beneficiam de mais deduções e de notícias melhores na hora de receber o reembolso do IRS. Mas sabia que até com o Portal E-Fatura pode haver erros na declaração das despesas? E que pode reclamar dos valores de deduções à coleta?

Reclamar dos valores de deduções à coleta não é muito usual – aliás, até é suposto nem ser necessário -, mas é possível. Esta possibilidade permite aos contribuintes alertarem o Fisco para informações que possam estar erradas, corrigindo tudo antes do fecho oficial das contas do ano anterior.

Porquê reclamar dos valores de deduções à coleta?


reclamar dos valores de deduções à coleta

As deduções à coleta são parcelas das suas despesas ao longo do ano que o Estado lhe permite descontar na tributação anual, ou seja, são valores que, na hora de acertar as contas com o Fisco, reduzem ao que tiver a pagar (ou somam ao que tiver a receber). É, por isso, muito importante que tudo bata certo nos registos do E-Fatura, para que não deixe de receber um único cêntimo merecido.

Reclamar dos valores de deduções à coleta é a única forma que tem de alertar o Fisco para o facto de algo estar errado e ser necessário refazer as contas, evitando que a declaração anual do IRS vá com erros ou omissões (o que também pode trazer-lhe problemas).

Por outro lado, ser honesto em relação aos valores a deduzir também o livra de um amargo de boca no caso de as Finanças o selecionarem para ir apresentar as provas das despesas, confirmando tudo o que disse na declaração de IRS que submeteu.

Assim, deve reclamar dos valores de deduções à coleta sempre que detetar faturas duplicadas ou mal calculadas na sua área pessoal do Portal E-Fatura.

Como reclamar dos valores de deduções à coleta?


Pode reclamar dos valores de deduções à coleta presencialmente num balcão das Finanças da sua área de residência – quer de forma oral, quer de forma escrita.

No entanto, a forma mais fácil de reclamar dos valores de deduções à coleta é pela Internet, no Portal das Finanças: após a autenticação com os seus dados pessoais, procure o menu “Serviços”. Lá dentro, selecione a opção “Entregar”, depois “Despesas para deduções à Coleta” e, finalmente, clique em “Contencioso Administrativo”. Aí pode expor a irregularidade detetada com todos os detalhes.

Quando reclamar dos valores de deduções à coleta?


Só é possível reclamar dos valores de deduções à coleta em março, antes da submissão da declaração anual do IRS (que não é afetada nos prazos pelo decorrer do processo contencioso). Lembre-se também que só pode reclamar dos valores de deduções à coleta do ano anterior àquele em que está, que é o ano fiscal a ser considerado na declaração de IRS que vai submeter.

De que despesas pode reclamar?

Não é possível reclamar de todos os valores de deduções à coleta, mas apenas de alguns mais importantes. Neste momento, o Fisco só aceita reclamações relacionadas com os valores das despesas gerais familiares e reclamações sobre as faturas cujo IVA é dedutível mediante a associação de um número de contribuinte – como é o caso das faturas de cabeleireiros e centros de estética, serviços de mecânica, clínicas veterinárias e alojamento, entre outros.

reclamar dos valores de deduções à coleta

E as outras despesas?

Se detetar erros ou incongruências nas outras faturas, em vez de reclamar dos valores de deduções à coleta deve corrigir os valores totais na sua declaração do IRS.

O total das deduções específicas vai discriminado no anexo H do Modelo 3 do IRS. Em princípio, ele já aparece pré-preenchido quando vai entregar a declaração no Portal das Finanças, mas o contribuinte não deixa de estar obrigado a confirmar tudo e validar antes de submeter a declaração.

Se, durante a validação, detetar erros, deve corrigi-los no próprio documento antes de submeter. Só não se esqueça de que neste anexo são incluídas as despesas de todos os elementos do agregado familiar e não apenas as suas, e isso pode ter impacto nos valores totais.

Se fizer correções nos valores do anexo H, no entanto, deve estar preparado para apresentar as provas de todas as despesas às Finanças a qualquer momento – é que, se o Portal das Finanças pré-preenche a sua declaração com base na informação que já tem e falhou no total das deduções específicas, é porque de facto há qualquer coisa em falta do lado do Fisco. É provável que seja chamado para acertar tudo presencialmente, com os papéis que a lei exige.

Quanto custa reclamar dos valores de deduções à coleta?


Quer procure um balcão das Finanças, quer opte por reclamar dos valores de deduções à coleta através do Portal das Finanças, a reclamação é sempre gratuita e também não interfere com a liquidação nem com o pagamento do IRS anual.

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Marta Maia Marta Maia

Jornalista de formação, trabalhou no Público e na Fugas, mas logo passou para o lado do Marketing. Apaixonada pelo digital e por pessoas, é poupada por natureza e faz questão de tratar o dinheiro com o respeito que ele merece. Ecologista convicta, não dispensa música, livros e boas conversas offline.

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