A Austrália anunciou que o YouTube deixará de estar isento da sua legislação que impede menores de 16 anos de criarem contas em redes sociais — somando-se aos já interditos TikTok, Instagram, Snapchat, Facebook e X (antigo Twitter).
A Online Safety Amendment (Social Media Minimum Age) Act 2024, aprovada em novembro de 2024, estabelece que plataformas de redes sociais devem impedir que menores de 16 anos criem contas, sob pena de multas até 49,5 milhões de dólares australianos para incumprimento.
Inicialmente, o YouTube estava excluído da proibição, sendo considerado um serviço predominantemente de vídeo e útil para fins educativos.
Na sequência de um parecer do comissário de segurança online, Julie Inman Grant, o governo reviu essa isenção. O relatório revelou que quase 37% dos menores relatam exposição a conteúdos nocivos no YouTube, mais do que em qualquer outra plataforma.
Inman Grant destacou que o YouTube utiliza algoritmos de recomendação e funcionalidades interativas similares às das redes sociais tradicionais, quebrando assim o argumento para a isenção.
O governo, representado pela ministra Anika Wells, justificou que “as redes sociais têm responsabilidades sociais” e que “não há lugar para algoritmos predatórios direcionados a crianças”.
O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que a decisão será tomada de forma independente de pressões externas, incluindo ameaças legais da Google.
YouTube na Austrália: o que muda para os menores
A partir de 10 de dezembro de 2025, os menores com menos de 16 anos não poderão criar nem manter contas no YouTube. Porém, terão acesso livre ao conteúdo público, como vídeos sem necessidade de conta.
Ainda assim, perderão funcionalidades como recomendações personalizadas, comentários e publicação de vídeos.
Plataformas como YouTube Kids continuarão autorizadas, uma vez que impedem interação pública ou criação e partilha de conteúdo por utilizadores menores.
Reações e críticas
A decisão gerou críticas de diversos setores. A Google considerou que a inclusão do YouTube é um revés à promessa original do Governo e pondera recorrer ao Tribunal Supremo da Austrália, alegando violação da liberdade constitucional de comunicação política.
Por outro lado, advogados e especialistas em segurança digital apoiam a medida. A comissária Inman Grant afirmou que a exposição a conteúdos nocivos (como violência, discurso de ódio ou da desordens alimentares) é mais elevada no YouTube do que noutras plataformas sociais.
Também houve vozes críticas acerca do impacto em crianças com necessidades especiais: uma mãe australiana explicou que o YouTube tem sido ferramenta essencial para a aprendizagem emocional e regulações terapêuticas do filho com autismo e TDAH.
Para ela, colocar uma restrição tão rígida pode ser prejudicial ao desenvolvimento da criança.
Política restritiva
A medida da Austrália representa uma das políticas mais restritivas do mundo em matéria de segurança online infantil, com impacto global potencial.
Ao incluir o YouTube na proibição, o país reforça a tese de que qualquer plataforma com interação social e algoritmos persuasivos apresenta riscos significativos para o bem-estar psíquico dos jovens.
No entanto, permanecem várias questões por responder. Como será implementado o sistema de verificação de idade? Quais serão os requisitos para que as empresas demonstrem ter tomado “medidas razoáveis”? Como será equilibrada a necessidade de proteção com o direito ao acesso educativo e cultural?
Aguardam-se mais orientações oficiais até à data de entrada em vigor, bem como possíveis contestações legais por parte dos intervenientes afectados.