ebook
Ebook Finanças (s)em Crise
Um guia para tempos complicados
Dantas Rodrigues
Dantas Rodrigues
22 Jan, 2021 - 15:20

Estive um mês de baixa. A entidade patronal pode retirar-me dias de férias?

Dantas Rodrigues

Saiba “O Que Diz a Lei” sobre as suas dúvidas e perguntas relacionadas com trabalho, fiscalidade e vida pessoal.

o que diz a lei

Estive um mês de baixa médica. A minha entidade patronal pode retirar-me dias de férias?

Dantas Rodrigues: Não. Os dias de impedimento temporário para o trabalho por motivo de doença são consideradas faltas justificadas, desde que devidamente fundadas em atestado médico.

Caso não tenha apresentado atestado médico, as mesmas serão consideradas enquanto faltas não justificadas. Pode, contudo, acordar com a entidade empregadora em “converter” tais faltas em dias de férias já gozadas.

Tem uma questão? Envie-nos para [email protected]

A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.

Veja também