Share the post "Estive um mês de baixa. A entidade patronal pode retirar-me dias de férias?"
Estive um mês de baixa médica. A minha entidade patronal pode retirar-me dias de férias?
Dantas Rodrigues: Não. Os dias de impedimento temporário para o trabalho por motivo de doença são consideradas faltas justificadas, desde que devidamente fundadas em atestado médico.
Caso não tenha apresentado atestado médico, as mesmas serão consideradas enquanto faltas não justificadas. Pode, contudo, acordar com a entidade empregadora em “converter” tais faltas em dias de férias já gozadas.
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A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.
