Miguel Pinto
Miguel Pinto
17 Nov, 2026 - 10:00

Banco de Portugal quer obrigar todas as empresas a aceitar pagamentos eletrónicos

Miguel Pinto

O Banco de Portugal propõe tornar obrigatório pagamentos eletrónicos em todas as empresas. Saiba o que poderá mudar.

A possibilidade de pagamentos eletrónicos numa compra é hoje uma realidade para milhões de portugueses. Ainda assim, continuam a existir estabelecimentos comerciais onde o dinheiro físico é a única forma de pagamento disponível.

Esta situação poderá vir a mudar caso avance uma proposta apresentada pelo Banco de Portugal, que pretende estudar a criação de uma obrigação legal para que todas as empresas aceitem pelo menos um meio de pagamento eletrónico.

A medida integra a nova Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2030 e poderá ter impacto direto no quotidiano de consumidores, comerciantes e pequenos negócios.

Cafés, restaurantes, lojas de bairro, cabeleireiros e outros estabelecimentos que atualmente trabalham exclusivamente com numerário poderão ter de disponibilizar alternativas aos clientes.

Não existe ainda uma lei aprovada que obrigue todas as empresas a aceitar pagamentos eletrónicos. O que está em cima da mesa é uma proposta para estudar uma alteração legislativa.

O que propõe o BP sobre pagamentos eletrónicos?

A proposta consta da Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2030, elaborada pelo Fórum para os Sistemas de Pagamentos (FSP), uma estrutura consultiva dinamizada pelo Banco de Portugal.

O documento sugere estudar uma alteração à legislação que imponha às empresas a obrigação de aceitar, em conjunto com o numerário, pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico.

Na prática, significa que os estabelecimentos comerciais poderão deixar de ter a possibilidade de aceitar exclusivamente notas e moedas. Terão de disponibilizar, pelo menos, uma alternativa que permita ao consumidor pagar sem recorrer a dinheiro físico.

A proposta pretende acompanhar a transformação dos hábitos de consumo e promover uma maior modernização dos pagamentos em Portugal.

A utilização de cartões bancários e de soluções digitais tem aumentado significativamente, mas nem todos os negócios acompanharam esta evolução.

Todos os estabelecimentos terão de ter Multibanco?

pagamento cartão contactless

Uma das questões que mais dúvidas poderá suscitar entre os comerciantes prende-se com os meios de pagamento que serão considerados válidos para cumprir uma eventual obrigação.

Para já, o documento não determina que todas as empresas tenham de instalar um terminal de pagamento automático (TPA), vulgarmente conhecido como Multibanco.

A formulação utilizada é mais abrangente e refere a aceitação de pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico.

Isso poderá incluir cartões bancários, soluções de pagamento através de telemóvel ou outros mecanismos eletrónicos que venham a ser reconhecidos pela legislação.

O MB WAY, por exemplo, é uma das soluções já utilizadas em muitos negócios, permitindo efetuar pagamentos através do telemóvel, sem necessidade de utilizar um cartão físico.

Contudo, ainda não estão definidos os instrumentos que poderão ser utilizados para cumprir a futura obrigação, nem os requisitos técnicos que os comerciantes terão de respeitar.

Também não foram anunciadas eventuais exceções para determinados setores, empresas de pequena dimensão ou negócios que funcionam em localidades com menor cobertura de serviços financeiros.

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O dinheiro físico vai continuar a ser aceite?

Sim. Um dos aspetos mais importantes da proposta é precisamente o facto de não pretender substituir o dinheiro físico pelos pagamentos digitais.

A intenção é garantir que os consumidores dispõem de alternativas, sem retirar a possibilidade de pagar com notas e moedas.

Assim, um estabelecimento que venha a estar abrangido pela futura obrigação deverá aceitar numerário e, pelo menos, uma solução eletrónica.

Esta questão ganha particular relevância numa altura em que a utilização de dinheiro físico continua a ser importante para determinados grupos da população.

Os consumidores mais idosos, as pessoas com menor familiaridade com as novas tecnologias e quem prefere controlar as despesas através do dinheiro disponível na carteira podem continuar a privilegiar os pagamentos tradicionais.

Além disso, o numerário permite realizar pagamentos sem depender de uma ligação à Internet, de um dispositivo eletrónico ou de um intermediário financeiro.

O próprio Banco de Portugal reconhece a importância de preservar a utilização de notas e moedas. No Portal do Cliente Bancário, a instituição sublinha que o numerário continuará a desempenhar um papel relevante num futuro previsível.

Pagamentos eletrónicos estão em todo o lado

Mulher a segurar telemóvel com MB Way

A proposta do Banco de Portugal surge num contexto de crescimento expressivo dos pagamentos eletrónicos em Portugal.

Os números divulgados com a Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2030 ajudam a perceber a dimensão desta transformação.

Em 2025, foram realizadas 5,2 mil milhões de operações de pagamento eletrónico em Portugal, num valor global de 875,9 mil milhões de euros. Ambos os indicadores atingiram máximos históricos.

Os pagamentos efetuados através de cartões representaram 85,2% do número total de operações processadas no Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

As transferências imediatas corresponderam a 6,2%, enquanto os débitos diretos representaram 4,8% e as transferências a crédito 3,6%.

Também a tecnologia contactless ganhou terreno. Em 2025, 57,9% das compras realizadas com cartão foram efetuadas através desta tecnologia. Antes da pandemia, em 2019, esse peso era de apenas 7,8%.

As compras online com cartões nacionais também registaram um crescimento significativo, com aumentos de 19,3% em quantidade e 19,7% em valor.

Outro indicador relevante é a evolução das transferências imediatas, que registaram um crescimento de 1623,6% em número de operações e de 397,9% em valor.

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