A carta do senhorio chegou e a renda vai subir. Antes de pagar o novo valor, há uma conta simples que qualquer inquilino pode fazer: a atualização da renda segue regras fixas na lei e um coeficiente publicado todos os anos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Esse coeficiente não é decidido pelo Governo nem pelo senhorio. Resulta da inflação dos últimos 12 meses, sem contar com a habitação, e é publicado em Diário da República até 30 de outubro, para valer no ano seguinte.
Um erro nas contas, no prazo ou na forma de comunicar pode tornar o aumento contestável. Numa renda de 1000 euros, um coeficiente de 2,56% significa mais 25,60 euros por mês, ou 307,20 euros num ano.
Como se calcula a atualização da renda
A nova renda obtém-se multiplicando a renda atual pelo coeficiente anual do INE. Com um coeficiente de 1,0256, por exemplo, uma renda de 800 euros passa para 820,48 euros. Esta regra aplica-se sempre que o contrato não preveja outro critério, e o resultado pode ser arredondado para o cêntimo acima.
Segundo o artigo 24.º do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), o coeficiente corresponde à variação média do índice de preços no consumidor, sem habitação, nos últimos 12 meses com dados disponíveis a 31 de agosto. O INE divulga a estimativa no fim de agosto, os dados definitivos em setembro e o valor oficial em Diário da República até 30 de outubro.
| Renda atual | Nova renda (× 1,0256) | Aumento mensal | Aumento anual |
|---|---|---|---|
| 600 € | 615,36 € | 15,36 € | 184,32 € |
| 800 € | 820,48 € | 20,48 € | 245,76 € |
| 1000 € | 1025,60 € | 25,60 € | 307,20 € |
| 1500 € | 1538,40 € | 38,40 € | 460,80 € |
O coeficiente é um limite, não um aumento obrigatório. O senhorio pode aplicar menos ou não aplicar nada. E se o contrato fixar por escrito outra regra, como um aumento fixo ou nenhum aumento, é essa que conta, segundo o artigo 1077.º do Código Civil.
Antes de fazer contas, procure no seu contrato a cláusula sobre a atualização da renda, pois, é ela que decide qual das regras se aplica.
Quando e como o senhorio pode aumentar a renda
Saber o valor é metade do caminho. A outra metade é perceber se o aumento chegou na altura certa e da forma certa.
O prazo de um ano
A primeira atualização só pode ser pedida um ano depois do início do contrato. As seguintes, um ano depois da anterior. Um contrato que começou em março só pode ter a renda atualizada a partir de março do ano seguinte, com o coeficiente em vigor nesse ano.
O senhorio pode também deixar a atualização para mais tarde. E a venda da casa não muda nada: o contrato mantém-se e os prazos continuam a contar da mesma forma.
A carta ao inquilino
O aviso tem de ser feito por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência, e indicar o coeficiente aplicado, o novo valor da renda e a data a partir da qual passa a ser devido. Pelas regras do NRAU, segue por carta registada com aviso de receção ou é entregue em mão, com assinatura de quem recebe. Se a casa for a morada de família, a carta tem de ser dirigida a cada um dos cônjuges.
Um email ou uma mensagem não substituem esta carta à luz das regras atuais. A comunicação por via eletrónica, por acordo entre as partes, está prevista na reforma do arrendamento que o Governo levou ao Parlamento, mas ainda não está em vigor.
Se a comunicação cumprir estas regras, o inquilino não pode recusar o aumento, a não ser que o contrato diga outra coisa. Num contrato novo as regras são outras: se a casa esteve arrendada nos cinco anos anteriores, a lei atual limita a nova renda a mais 2% face à última. Para quem pondera sair, há um guia sobre como rescindir um contrato de arrendamento.
Senhorio não atualizou? O que ainda pode recuperar
Muitos senhorios deixam a renda igual durante alguns anos. A lei não permite cobrar para trás os aumentos que não foram feitos, mas permite juntar os coeficientes desses anos numa atualização posterior, desde que não tenham passado mais de três anos desde a data em que cada um podia ter sido aplicado.
Um exemplo: uma renda de 800 euros atualizada pela última vez em janeiro de 2024, sem aumentos em 2025 nem em 2026. Em janeiro de 2027, o senhorio pode aplicar os três coeficientes seguidos (1,0216 × 1,0224 × 1,0256). A renda passa para cerca de 856,98 euros, mais 56,98 euros por mês. As diferenças de 2025 e 2026, essas, ficam perdidas.
É por isso que, em alguns anos, surgem notícias de rendas que sobem muito acima do coeficiente desse ano, como as rendas que podiam subir até 11% em 2026.
Os 4 pontos a confirmar na carta do senhorio
Antes de pagar o novo valor, a carta tem de passar nestes quatro testes:
- Já passou um ano desde o início do contrato ou desde o último aumento?
- O coeficiente indicado é o publicado para esse ano?
- A conta (renda atual × coeficiente) está certa?
- O aviso chegou por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência?
Se alguma resposta for “não”, o passo seguinte é responder ao senhorio por escrito, de preferência também por carta registada, e explicar o erro. Convém guardar cópia de tudo. Sem acordo, o inquilino pode pedir informação ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a uma associação de inquilinos ou de consumidores, ou a um advogado.
Para as atualizações feitas em 2027, o coeficiente é de 1,0256 (aumento máximo de 2,56%), fixado pelo Aviso n.º 24199/2026/2 do INE, publicado em Diário da República a 1 de outubro de 2026. Vale para atualizações entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2027.
| Ano | Coeficiente | Aumento máximo |
|---|---|---|
| 2027 | 1,0256 | 2,56% |
| 2026 | 1,0224 | 2,24% |
| 2025 | 1,0216 | 2,16% |
| 2024 | 1,0694 | 6,94% |
| 2023 | 1,02 | 2% (limite da Lei n.º 19/2022) |
A proposta de lei do Governo foi aprovada na generalidade a 30 de setembro de 2026 e está em discussão na especialidade. Prevê o fim antecipado do limite de 2% nos contratos novos e as comunicações por email, se houver acordo entre as partes. Segundo o Governo, a atualização anual dos contratos em vigor não muda. Até à publicação em Diário da República, continuam a aplicar-se as regras atuais. Os pormenores do ano estão no artigo sobre as rendas em 2027
Antes de pagar a nova renda, junte três papéis
O contrato, o recibo da última atualização e o coeficiente do ano. Com os três à frente, a confirmação demora cinco minutos e evita pagar, durante um ano inteiro, um aumento que não era devido.
Mantenha-se a par das mudanças que afetam a sua casa. A Newsletter Ekonomista traz as alterações nas rendas, nos impostos e nas contas da casa que mexem com o seu orçamento, e o que pode fazer para pagar menos.
DECO PROteste. (2026). Rendas aumentam 2,56% em 2027. https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/arrendamento/noticias/rendas-aumentam-2-56-por-cento-2027
Governo de Portugal. (2026, 9 de julho). Arrendamento: Governo aprova reforma para aumentar a oferta de habitação. https://portugal.gov.pt/gc25/comunicacao/noticias/arrendamento-governo-aprova-reforma-para-aumentar-a-oferta-de-habitacao
Instituto Nacional de Estatística. (2026). Aviso n.º 24199/2026/2. Diário da República, 2.ª série, n.º 191, 1 de outubro de 2026. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/24199-2026-1175645456
Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano. Diário da República, 1.ª série-A. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/6-2006-693853
Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro. Diário da República, 1.ª série.