Cláudia Pereira
Cláudia Pereira
16 Nov, 2026 - 13:00

Infiltrações e humidade em casa arrendada: quem paga?

Cláudia Pereira

Infiltrações em casa arrendada: saiba quando paga o senhorio, o condomínio ou o inquilino, como reclamar por escrito e o que fazer se ninguém faz a reparação.

A mancha no teto do quarto começou do tamanho de uma moeda. Três semanas de chuva depois, há bolor nos cantos e a roupa do roupeiro cheira a mofo. Nas infiltrações em casa arrendada, a regra é clara: a reparação cabe ao senhorio, salvo se o contrato disser outra coisa ou se o problema tiver sido causado pelo inquilino.

A origem da água muda tudo: telhado, vizinho de cima ou condensação têm responsáveis diferentes. Quem deixa a mancha crescer sem avisar o senhorio arrisca-se a perder direitos e a pagar parte da conta.

Quem paga as infiltrações numa casa arrendada?

Em regra, paga o senhorio. Cabe-lhe assegurar o gozo da casa para o fim a que se destina e executar as obras de conservação necessárias. A explicação está no artigo 1074.º do Código Civil, que põe a cargo do senhorio todas as obras de conservação, ordinárias ou extraordinárias.

O inquilino só suporta a reparação se o contrato lhe transferir essa obrigação por escrito ou se a infiltração resultar de uma utilização imprudente da casa. Antes de discutir o assunto, releia o contrato: a lei permite que as partes passem para o inquilino, por escrito, as obras de conservação. Para um enquadramento geral, o Ekonomista já explicou que obras ficam a cargo do senhorio segundo a lei do arrendamento.

Segundo o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento de 2025 do INE, 32,1% da população vivia em casas com teto a deixar passar água, humidade nas paredes ou janelas apodrecidas. Está em discussão no Parlamento uma revisão da lei do arrendamento (Proposta de Lei n.º 103/XVII), que mexe também no regime das obras em prédios arrendados.

Quando a água vem do telhado ou da fachada

Num prédio em propriedade horizontal, o telhado, os terraços de cobertura, as paredes mestras e a estrutura são partes comuns. A conservação cabe ao condomínio, e cada proprietário contribui na proporção da sua fração. Na prática, o inquilino avisa o senhorio, e é este, como condómino, que exige a reparação ao condomínio.

Quando a culpa é do vizinho de cima

Se a água vem de uma fuga na casa de banho ou numa canalização do andar de cima, responde o dono dessa fração, muitas vezes através do seguro. O senhorio continua a ser o interlocutor do inquilino para reparar a casa arrendada.

Quando a humidade é condensação

Depende da causa. Se o bolor resulta de falta de arejamento ou de roupa a secar sem ventilação, o inquilino pode ser responsabilizado. Se resulta de defeitos de construção, como falta de isolamento, é um problema do senhorio. Saiba como perceber se o bolor vem de condensação ou de infiltração.

direitos e deveres do inquilino
Veja também Direitos e deveres do inquilino: o que diz a lei para quem arrenda

Como comunicar a infiltração ao senhorio

O Código Civil obriga o inquilino a avisar imediatamente o senhorio quando descobre um defeito na casa. Quem não avisa pode perder o direito a invocar o incumprimento do senhorio e ficar sem indemnização pelos prejuízos. Estes são os passos a seguir:

  1. Registe tudo – fotografe as manchas, com data, e repita ao longo das semanas;
  2. Avise por escrito – uma carta registada com aviso de receção, a forma prevista no Novo Regime do Arrendamento Urbano, é a prova mais segura. Descreva o problema, junte fotografias e peça a reparação;
  3. Fixe um prazo razoável – sem esse pedido formal, o senhorio não entra em mora e é a mora que abre a porta aos direitos seguintes;
  4. Guarde orçamentos e relatórios – um parecer técnico sobre a origem da água vale muito se o caso chegar a tribunal.

Envie a carta logo na primeira semana, pois, vai contar como prova de que o senhorio foi avisado.

Senhorio não faz obras: o que o inquilino pode fazer

Fazer a reparação e ser reembolsado

O artigo 1036.º do Código Civil permite ao inquilino fazer reparações urgentes e pedir o reembolso em duas situações:

  • Senhorio em mora – se foi avisado e não agiu, e a reparação não pode esperar por um processo judicial. Segundo o regime das obras em prédios arrendados, alterado pela Lei n.º 13/2019, o inquilino comunica a intenção com 15 dias de antecedência, juntando orçamento e datas previstas.
  • Urgência extrema – quando não há margem para qualquer espera, como água a entrar e risco para a instalação elétrica, pode avançar de imediato, avisando o senhorio ao mesmo tempo.

Concluída a obra, o inquilino tem 30 dias para enviar os comprovativos. A compensação inclui as despesas, os juros e mais 5% para despesas de administração. O inquilino escolhe receber diretamente do senhorio, num prazo não inferior a 60 dias, ou descontar nas rendas seguintes.

Pedir a redução da renda

Se a infiltração impede o uso de uma divisão, o artigo 1040.º do Código Civil prevê uma redução da renda proporcional ao tempo e à extensão do problema.

No entanto, se a causa não for imputável ao senhorio, como uma fuga do vizinho, a redução só tem lugar quando a privação ultrapassa um sexto da duração do contrato.

Recorrer à câmara ou à injunção

A câmara municipal pode, a pedido de qualquer interessado, fazer uma vistoria e intimar o proprietário a executar obras por razões de segurança ou salubridade. Existe ainda a injunção em matéria de arrendamento, apresentada no Balcão do Arrendatário e do Senhorio, para exigir a correção de defeitos que ponham em risco grave a saúde ou a segurança, ou cobrar a compensação por obras feitas no lugar do senhorio.

É importante salientar que deixar de pagar a renda por iniciativa própria é arriscado. Os tribunais têm decisões divergentes, e o senhorio pode avançar para despejo. Antes de reter qualquer valor, peça apoio jurídico. Para outros cenários, conheça formas de resolver um conflito com o senhorio.

Veja também Persiana avariada em casa arrendada: quem paga o arranjo?

Bens estragados, seguro e fim do contrato

Os bens danificados podem ser reclamados a quem causou o dano: o senhorio, se não reparou depois de avisado, ou o vizinho, se a fuga veio dele.

Num prédio em propriedade horizontal, o único seguro obrigatório é o de incêndio, que não cobre danos por água. Esses só ficam protegidos se o senhorio ou o condomínio tiverem um seguro multirriscos com essa cobertura. Já o recheio depende de um seguro multirriscos do próprio inquilino. Confirme na apólice se os danos por água estão incluídos e qual a franquia.

No fim do contrato, o inquilino tem de devolver a casa no estado em que a recebeu, salvo o desgaste normal. Manchas de humidade que não causou não podem ser descontadas da caução, e as fotografias tiradas ao longo do tempo servem de prova. Convém rever também os direitos e deveres do inquilino previstos na lei.

Antes de pegar no pincel, pegue na caneta

A mancha no teto não se resolve com uma demão de tinta, e tapá-la por conta própria pode custar o reembolso. O caminho é descobrir de onde vem a água, avisar o senhorio por escrito e dar-lhe prazo. Se nada acontecer, a lei dá alternativas ao inquilino. Para pequenos arranjos já acordados com o senhorio, há soluções baratas para resolver infiltrações de água.

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Fontes

Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966. Código Civil (versão consolidada). https://data.dre.pt/eli/dec-lei/47344/1966/p/cons/20250401/pt/html

Instituto Nacional de Estatística. (2026). INEWS n.º 66 – A revista do INE: Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2025 – Habitação, energia e ambiente. https://www.ine.pt/ine_novidades/semin/INEWS66/35/

Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro. Diário da República n.º 30/2019, Série I. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/13-2019-119397715

Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. Diário da República n.º 41/2006, Série I-A. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/6-2006-693853

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