BdP alerta para entidades não habilitadas a conceder crédito

O Banco de Portugal (BdP) alertou esta terça-feira, dia 6 de abril, que a entidade JUCA Credito Mútuo, que atua através da página de Facebook – https://www.facebook.com/Credito-Mutuo-105915197751006/ – não se encontra habilitada para exercer qualquer atividade financeira no país.

Numa nota, o supervisor bancário refere que “a suposta entidade não se encontra habilitada a exercer, em Portugal, a atividade de concessão de crédito, prestação de serviços de pagamento, emissão de moeda eletrónica ou qualquer outra atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal”.

Só em 2021, e além da JUCA Credito Mútuo, o BdP já alertou os consumidores para várias entidades não habilitadas e supostos intermediários/consultores de crédito, cuja lista pode consultar aqui.

O Banco de Portugal recorda, a este propósito, que “a atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), está reservada às entidades habilitadas a exercê-la, conforme o disposto no artigo 10.º daquele diploma, cuja lista pode ser consultada no site do Banco de Portugal”, lê-se na nota.

Em caso de dúvida, consulte sempre a lista de entidades autorizadas do Banco de Portugal.