Share the post "Capacete obrigatório nas trotinetes elétricas? O que pode mudar"
As trotinetes elétricas tornaram-se, em poucos anos, uma presença habitual nas cidades portuguesas. Vemo-las nas ciclovias, nos passeios, nas rotundas. São práticas, económicas e, em teoria, amigas do ambiente.
Mas à medida que o seu número cresceu, cresceram também os acidentes e com eles as dúvidas sobre se a legislação em vigor oferece proteção suficiente a quem as conduz. Em debate está agora uma questão concreta sobre se deve o uso de capacete ser obrigatório para os utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas?
A resposta hoje é não, mas poderá não ser assim por muito mais tempo.
Trotinetes elétricas: os números que preocupam
Para perceber porque este debate ganhou urgência, basta olhar para as estatísticas da Guarda Nacional Republicana (GNR). Nos últimos sete anos, entre 2019 e 2025, foram registados mais de 1.900 acidentes envolvendo trotinetes elétricas em Portugal. O balanço é sério, com dez vítimas mortais, 88 feridos graves e 1.442 feridos ligeiros.
O que torna estes números ainda mais preocupantes é a sua tendência. Até 2021, o registo de acidentes mantinha-se relativamente estável, com menos de 25 ocorrências por ano. A partir de 2022, e sobretudo de 2023, os valores dispararam. Nesse ano contabilizaram-se 547 acidentes, número que subiu para um pico de 706 ocorrências em 2024.
Em 2025 registou-se uma ligeira descida para 458 casos, mas as autoridades continuam a considerar os valores preocupantes. Só nos primeiros dois meses de 2026, já tinham sido contabilizados 72 acidentes.
Entre as principais causas identificadas pela GNR estão a circulação em locais indevidos, como passeios, o desrespeito pela sinalização e, precisamente, a não utilização de dispositivos de segurança e de proteção.
Do ponto de vista clínico, um relatório da Prevenção Rodoviária Portuguesa alerta para um dado particular. A circulação em trotinetes elétricas apresenta maior risco de lesões na cabeça, face e pescoço, exatamente as zonas que um capacete protege.
O que a lei diz hoje
Atualmente, o Código da Estrada não estabelece uma obrigação geral de uso de capacete para os utilizadores de veículos de micromobilidade elétrica equiparados a velocípedes.
A obrigatoriedade existe apenas para determinadas categorias de veículos com maior potência ou velocidade. Para quem utiliza uma trotinete elétrica comum, o capacete é, hoje, uma recomendação, não uma exigência legal. Este vazio cria uma zona cinzenta que, na prática, confunde tanto os utilizadores como as próprias autoridades fiscalizadoras.
Saber onde começa e onde termina a obrigatoriedade tornou-se difícil de determinar, gerando aquilo que os especialistas em segurança rodoviária descrevem como uma incerteza incompatível com regras claras de proteção.
Trotinetes elétricas: a proposta em cima da mesa
Foi neste contexto que chegou à Assembleia da República um projeto-lei que propõe alterar o Código da Estrada para tornar obrigatório o uso de capacete e de equipamento refletor para todos os utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas.
A proposta, apresentada pelo PSD prevê também multas entre 30 e 150 euros para os infratores, uma moldura contraordenacional considerada proporcional à natureza das infrações e coerente com o tratamento já previsto para outros veículos da mesma categoria.
O projeto-lei abrange um espectro alargado de veículos: velocípedes com motor, trotinetas com motor elétrico, monociclos, plataformas elétricas autoequilibradas, pranchas e outros dispositivos de circulação análogos.
Quanto ao equipamento refletor, a proposta é flexível e pode ser integrado no vestuário, em acessórios ou no próprio capacete.
Os deputados proponentes descreveram esta medida como um “primeiro passo”, admitindo que poderão surgir novas iniciativas legislativas para reforçar a segurança na micromobilidade, nomeadamente no que diz respeito à delimitação de áreas de circulação e estacionamento.
Uma questão prática que ficou em aberto durante a conferência de imprensa foi a das trotinetas e bicicletas partilhadas: quem fornece o capacete?
Os deputados remeteram essa definição para o processo legislativo, sinalizando a intenção de ouvir as empresas do setor na Assembleia da República.
Vozes contra: a perspetiva da mobilidade urbana
A proposta não foi recebida de forma unânime. A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) reagiu com críticas, considerando que as alterações propostas são desajustadas e deveriam ser retiradas.
Para a MUBi, a medida representa uma “responsabilidade invertida“. Os utilizadores de bicicleta e trotinete são precisamente os que menos contribuem para o risco rodoviário, sendo o verdadeiro perigo gerado pelos veículos motorizados. Na sua perspetiva, tornar o capacete obrigatório desloca a responsabilidade para o lado errado da equação.
A associação vai mais longe e alerta para três consequências diretas que esta medida poderia ter, designadamente a redução do uso da bicicleta, o aumento da dependência do automóvel e um retrocesso em matérias ambientais e de saúde pública.
O argumento é que a obrigatoriedade do capacete cria um obstáculo psicológico e prático à adoção de meios de transporte mais sustentáveis, uma tendência já documentada em países que seguiram este caminho.
O que fazem os outros países?
Portugal não está a navegar em águas desconhecidas. Outros países europeus já enfrentaram este debate com respostas diversas. Em Espanha, o capacete é obrigatório para trotinetes elétricas em várias comunidades autónomas.
Em França, onde as trotinetes partilhadas foram proibidas em Paris após referendo em 2023, as regras variam conforme o contexto. No Reino Unido, a legislação é ainda mais fragmentada.
O consenso científico aponta para os benefícios do capacete na redução da gravidade das lesões cranianas, mas a questão da obrigatoriedade legal continua a dividir especialistas em saúde pública, urbanismo e segurança rodoviária.
O que fica por resolver
O debate sobre segurança na micromobilidade elétrica em Portugal está apenas a começar. O capacete é uma peça visível e imediata de proteção individual e por isso surge naturalmente como primeira resposta legislativa.
Mas os dados de sinistralidade apontam para causas mais complexas, como circulação em locais proibidos, desrespeito pela sinalização, comportamentos de risco.
A questão que se coloca, no fundo, não é apenas se o capacete deve ou não ser obrigatório. É como construir um sistema de mobilidade urbana em que andar de trotinete seja simultaneamente seguro e acessível.