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Pode a empresa estipular férias inferiores ao mínimo legal de 22 dias?

O direito a férias é irrenunciável, não podendo o seu gozo ser substituído.

Admitido no final do ano, no ano civil seguinte terá direito a quantos dias de férias?

Se um trabalhador iniciou o seu contrato, por exemplo a 1 de Dezembro, a 31 de Maio do ano seguinte já poderá gozar as férias do ano de admissão.

Top 4 dos melhores livros de direito no trabalho

Gostava de saber mais sobre procedimentos legais no emprego? Conheça os melhores livros de direito no trabalho.

Os empregos onde as mulheres ganham mais do que os homens

Fomos descobrir os empregos onde as mulheres ganham mais, menos ou igual quando comparado com o rendimento dos homens.

Direito a férias: vencimento e duração

Teoricamente, o direito a férias adquire-se automaticamente com a celebração do contrato.

Protecção na Parentalidade: faltas para assistência a filho

As faltas dadas pelos trabalhadores por motivo de assistência a filho, nas situações legalmente previstas, são faltas justificadas.

Surpreenda-se com os feriados e pontes em 2017

São cinco os fins-de-semana prolongados e seis feriados para fazer ponte.

Contrato de trabalho intermitente – o que é?

Saiba quais os contornos legais do trabalho intermitente.

Copyright: conheça todas as regras

As informações mais importantes para quem deseja proteger o seu trabalho literário ou artístico com copyright.

Há mudanças à vista na ADSE

O subsistema de saúde dos funcionários públicos, a ADSE, vai alargar os descontos a mais familiares.

Mulheres trabalham mais 61 dias por ano sem remuneração

Estudo concluiu que as mulheres trabalham mais 61 dias por ano sem remuneração.

Tudo sobre o despedimento por facto imputável ao trabalhador

Conheça a legislação sobre o despedimento por facto imputável ao trabalhador.

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