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Um guia para tempos complicados
Marta Maia
Marta Maia
04 Mai, 2021 - 11:05

Certidão permanente: o que é e como aceder?

Marta Maia

Conheça os tipos de certidão permanente que existem e quais as condições para aceder a cada um.

certidão permanente

De entre todas as maravilhas que a tecnologia trouxe a Portugal, a redução da burocracia será, certamente, uma das mais apreciadas por todos os cidadãos. Exemplo disso é a certidão permanente – um documento que noutros tempos exigia uma visita aos serviços de registo e que agora está ao alcance de meia dúzia de cliques.

Explicamos-lhe, neste artigo, o que é a certidão permanente, como pode aceder-lhe e com que custos deve contar.

Certidão permanente: esclareça todas as dúvidas

Uma certidão permanente é um documento que reúne, em formato digital, toda a informação pública sobre uma empresa. Inclui todos os registos informatizados, todos os documentos eletrónicos associados à pasta da empresa (exceto os de prestação de contas) e o pacto social mais recente ou os estatutos atualizados.

A certidão está disponível online e pode ser consultada em qualquer momento, apresentando sempre a informação mais atual disponível.

pedir certidão permanente

De que empresas existe uma certidão permanente?

Estão disponíveis para consulta as certidões permanentes de todas as entidades registadas na conservatória do registo comercial: sociedades, cooperativas, empresas públicas e outras entidades sujeitas a este tipo de registo.

Os pedidos de consulta são, no entanto, específicos: ao solicitar o acesso à certidão permanente de uma empresa não terá acesso a mais nenhuma.

Para que serve a certidão?

A certidão permanente reúne informação muitas vezes solicitada às empresas por clientes e parceiros. Ao estar disponível online evita as visitas regulares às conservatórias de registo comercial: o representante da empresa pode simplesmente partilhar o código de acesso com o requerente, que encontra os documentos nos portais empresa online e ePortugal.

Como pedir uma certidão permanente?

A certidão permanente pode ser pedida presencialmente ou online – ou melhor, o que se pede é o acesso a essa certidão, que pode ser válido por um, dois, três ou quatro anos.

Presencialmente, o pedido tem de ser feito numa conservatória do registo comercial. Online, o pedido de acesso pode ser submetido em vários portais:

O acesso pode ser renovado indefinidamente, desde que o pedido de renovação seja submetido antes de ele expirar. Depois dessa data, é necessário fazer um pedido novo (que implica a geração de um novo código).

Quem pode pedir uma certidão permanente?

Qualquer pessoa pode pedir uma certidão permanente de qualquer empresa. Não é preciso identificação nem autenticação para submeter o pedido.

Quanto custa o acesso à certidão permanente?

O custo do acesso vai depender do tipo de certidão a que quer aceder e do prazo que solicitar:

Para uma certidão permanente:

  • Um ano – 25€;
  • Dois anos – 40€;
  • Três anos – 60€;
  • Quatro anos – 70€.

Para uma certidão permanente de registo e documentos:

  • Um ano – 55€;
  • Dois anos – 88€;
  • Três anos – 132€;
  • Quatro anos – 154€.

Para uma certidão permanente de pacto social/estatutos atualizados:

  • Um ano – 20€;
  • Dois anos – 35€;
  • Três anos – 45€;
  • Quatro anos – 50€.

Assim que o pedido de acesso a uma certidão permanente é registado, o requerente recebe uma referência multibanco para fazer o pagamento. Esse pagamento deve ser cumprido no prazo máximo de 5 dias – após os quais a referência perde validade e é necessário repetir o pedido de acesso.

As certidões permanentes não são todas iguais

Se precisa de aceder a uma certidão permanente, tenha em atenção que há três tipos diferentes (e com custos de acesso diferentes):

  • A certidão permanente de registo, que contém todos os registos e pedidos de registo pendentes da empresa;
  • A certidão permanente de registo e documentos, que acrescenta à anterior o acesso a todos os documentos associados à pasta eletrónica da empresa (exceto as prestações de contas);
  • A certidão permanente do pacto social / estatutos atualizados, que dá acesso às últimas versões carregadas destes documentos.
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