Saiba como evitar a insolvência, pessoal ou da sua empresa, e assim afastar as dívidas da sua vida para manter a estabilidade financeira. Apesar deste problema do sobre-endividamento ser cada vez mais frequente nas famílias, continua a ser regular nas empresas.
Como evitar a insolvência pessoal
Um pedido de insolvência pessoal, que tem de ser solicitado a um juiz, deve ser visto como último recurso. Dá-se este nome ao processo da realização de um plano de pagamentos que permite ao solicitador a sua recuperação financeira, tendo o plano de ser avaliado pelos credores para que os mesmos decidam se aceitam renegociar dívidas e prazos.
O pedido de insolvência pessoal pode envolver a exoneração do passivo restante, que significa o perdão do resto da dívida que falta pagar ao fim de 5 anos, designado por período de cessação. Caso a exoneração seja aceite, o devedor terá de pagar aos credores, nesses 5 anos, um montante calculado de acordo com os seus rendimentos. Quando o período termina, o resto da dívida é perdoado.
Requisitos para requerer o processo de insolvência pessoal
Para requerer um processo de insolvência pessoal deve preencher alguns requisitos, como:
- Não ter um passivo total superior a 300,000€;
- Não ter mais de 20 credores;
- Não ter dívidas laborais;
- Não ter sido proprietário de uma empresa nos três anos anteriores à solicitação.
Onde pedir?
Se se enquadrar nos requisitos acima mencionados, pode iniciar o processo no tribunal da sua área de residência. É melhor contratar um advogado se o seu caso for complicado. Durante o processo será definido um rendimento mínimo de subsistência e todas as receitas que ganhar acima desse montante são direcionadas para liquidar dívidas.
Consequências do processo
Antes de partilharmos consigo dicas sobre como evitar a insolvência, partilhamos primeiro o conselho de que deve pensar bem antes de requerer um processo de insolvência pessoal, pois o mesmo pode trazer-lhe consequências indesejáveis, entre elas:
- O solicitador fica na base de dados de risco de crédito do Banco de Portugal durante 5 anos (período de cessação);
- O solicitador deve comparecer em tribunal e disponibilizar todos os documentos requisitados sempre que necessário;
- A declaração de insolvência é afixada no trabalho da pessoa, no tribunal e publicada em Diário da República;
- O solicitador não pode administrar bens penhorados e tem de declarar todos os rendimentos;
- O requerente tem de continuar a viver na morada definida na sentença de insolvência durante os 5 anos do processo de insolvência;
- O solicitador tem de ter um emprego remunerado e ainda cumprir o plano de pagamentos sentenciado pelo tribunal.
Este processo pode ainda originar custos elevados, que costumam variar entre os 500€ e os 3.500€, um valor que depende sempre da natureza da ajuda jurídica, ou seja, se é um advogado privado ou da Segurança Social. No entanto, a Segurança Social possibilita a realização de um pedido de isenção das taxas de justiça. Mas o melhor mesmo é saber como evitar a insolvência para não chegar a este ponto.
Como evitar a insolvência pessoal em 6 passos
1. Compare a receita com a despesa mensal total
A primeira dica que partilhamos consigo para saber como evitar a insolvência é a de que deve tentar perceber a situação real em que se encontra a dívida, através da comparação entre o valor que traz todos os meses para casa e o montante que gasta em despesas como o pagamento de renda, crédito à habitação, alimentação, eletricidade, dívidas, seguros e transportes, entre outros. Se for necessário, planeie um orçamento para ajudá-lo na recuperação financeira.
2. Localize e distribua despesas com um orçamento abrangente
Quando planeia o orçamento do mês seguinte, faça-o de forma precisa. Perceber o que recebeu e gastou no mês anterior pode ajudar-lhe nessa tarefa para conseguir ter uma noção mais rigorosa. Uma das dicas é criar no final do mês categorias para várias despesas que não costuma adicionar ao orçamento, entre elas compras inesperadas e não registadas que podem levar o indivíduo a exceder os limites financeiros. Tudo isto seria feito para que nos meses seguintes os seus desejos e necessidades se encontrassem corretamente registados.
3. Crie um calendário de dívida e reagende datas de vencimento de pagamentos
Quando liquidar uma dívida, estará a ajudar-se a sair lentamente da crise financeira que possa ter gerado, uma vez que assim evita juros de mora e potenciais danos à pontuação de crédito. Crie um calendário de dívida para clarificar o processo e anote as datas de vencimento que acabam em períodos de “seca” financeira, ou seja, nas alturas em que não espera receber qualquer rendimento. Desta forma talvez consiga modificar essas datas para as alturas em que lhe dêem mais jeito, bastando para isso ligar ao credor e solicitar essa alteração.
4. Opte pela consolidação de créditos
Uma forma de consolidar a dívida é unir todos os créditos que tem no mesmo credor, para que passe a pagar uma única prestação mensal em vez de todos os pagamentos mensais que tinha. Informe-se sobre o crédito consolidado.
5. Abra uma conta para pagar dívidas
Se abrir uma conta corrente ou poupança destinada a manter todo o dinheiro usado para liquidar dívidas, poderá assegurar melhor em cada mês a entrada de dinheiro suficiente nessa conta para cobrir os pagamentos de dívida seguintes. Conte já com este gasto além das suas provisões básicas.
6. Avalie outras opções financeiras
Se vir que não consegue pagar todas as dívidas com os rendimentos que ganha atualmente, talvez seja melhor avaliar outras opções financeiras para conseguir pagar empréstimos com garantia ou de qualquer outro tipo. A desvantagem é que esta medida pode causar outro foco de dívida e prendê-lo a taxas de juro mais elevadas, e a vantagem é fazer com que os credores não estejam a exercer tanta pressão e conseguir assim adiar ou evitar entrar em insolvência.
Insolvência nas empresas: sinais que lhe permitem saber como evitá-la
As dívidas das empresas acumuladas ao longo do tempo podem levar rapidamente a um processo de falência, além de outros sinais que podem indicar futuros problemas financeiros da instituição. Estes podem ser detetados a nível interno, caso se reflitam:
- Nas reservas de liquidez escassas;
- Na ausência de dados sobre o desenvolvimento da empresa;
- Na dificuldade em pagar faturas;
- Na gestão descoordenada;
- No absentismo dos colaboradores.
Os sinais podem ser igualmente detetados se se refletirem na empresa a nível externo, como:
- Faturas por liquidar;
- Perda de clientes;
- Perda de quota de mercado;
- Dívidas mal paradas;
- Restrições ao crédito;
- Afastamento dos fornecedores.
Como evitar a insolvência da sua empresa em 7 passos
Para conseguir inverter o processo de insolvência a tempo da sua empresa não entrar em risco de falência, deve recorrer aos mecanismos oficiais de revitalização e recuperação de empresas, entre eles o Processo Especial de Revitalização (PER) e o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE). Nós damos-lhe algumas dicas para conseguir resolver antecipadamente o problema:
1. Reconheça o problema
Primeiro deve assumir que existem problemas na empresa e reconhecer a gravidade dos mesmos, uma vez que esta avaliação ajudará a determinar a urgência e a intensidade das medidas de correção para que consiga reverter a situação. Um dos passos a dar é identificar as principais dívidas e possíveis atrasos nos pagamentos de salários.
2. Identifique os erros
Tente perceber quais são os fatores concretos que podem levar à falência para saber a tempo como evitar a insolvência. Devem ser analisados erros como custos de produção muito elevados, compras e vendas mal dimensionadas, falhas na gestão e uma estratégia errada, entreo outros, de forma a tentar resolvê-los e a também evitá-los no futuro.
3. Corte nos gastos
O melhor é evitar sempre os gastos excessivos, que podem ser cortados nas viagens de trabalho, na compra de materiais, na fatura energética e faturas elevadas de comunicações telefónicas, entre outros. No entanto, faça-o sem nunca prejudicar o funcionamento normal da organização.
4. Resolva as dívidas mais graves
É importante que se concentre nas dívidas mais graves após a análise da situação global da empresa, e cuidado com as que representam um pagamento de juros mais elevado pois são as que esgotam as reservas de liquidez e impossibilitam que o negócio avance. Contacte os respetivos credores e para tentar negociar condições de pagamento que o possam beneficiar mais.
5. Determine condições reais de pagamento
Durante a renegociação das dívidas tenha em conta a sua capacidade real de pagamento, uma vez que a empresa está a atravessar uma crise e não pode correr mais riscos. Uma das dicas para saber como evitar a insolvência é não aceitar as condições que não pode cumprir devido à sua capacidade financeira já pouco estável. Tente negociar a redução dos juros ou pedir um prolongamento do prazo total de pagamento para conseguir reduzir o valor de cada parcela da dívida a liquidar.
6. Evite que a situação piore
Reforçamos mais uma vez a importância dos problemas deverem ser rapidamente identificados nas empresas, pois esta medida irá permitir que as soluções sejam urgentemente implementadas sem se dar espaço para que a crise financeira piore. Não pense unicamente em esconder a sua situação dos ‘stakeholders’ e aja o quanto antes.
7. Peça ajuda
Se conseguir diagnosticar o risco de insolvência logo na fase inicial, o melhor é recorrer rapidamente ao apoio técnico de uma empresa de consultoria especializada para tentar reverter a crise. Caso a situação económica já se encontre numa fase mais complicada, recorra ao PER, previsto e regulado no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, e em paralelo existe igualmente o SIREVE.
De forma resumida, as chaves para saber como evitar a insolvência, quer seja pessoal ou da sua empresa, consistem em analisar, gerir e negociar a situação financeira. Só assim conseguirá afastar-se de uma crise económica.
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