Segundo a Direção Geral de Tráfego espanhola, Portugal era o segundo país com mais matrículas multadas em terras de nuestros hermanos, posição apenas suplantada por França. Podemos com isto dizer que pagar multas em Espanha é quase um hábito para os condutores portugueses.
É certo que a proximidade geográfica ajuda claramente a explicar estes dados. Mas claro, nada justifica o comportamento descuidado dos condutores de qualquer nacionalidade quando passam além fronteiras.
Segundo este mesmo estudo, um em cada quatro dos condutores estrangeiros multados é dono de um carro de matrícula portuguesa. Mais concretamente: 43 643 em 2018.
Postos estes dados, põe-se legitimamente a questão, “se eu apanhar uma multa em Espanha, será que esta chega a Portugal? E como é que a posso pagar?” É exatamente sobre o enquadramento legal previsto para essas situações que vamos falar neste artigo.
Apanhei uma multa em espanha. e agora?
Todas as infrações rodoviárias que cometer noutro país da União Europeia chegam a Portugal. Existe uma plataforma que controla todos os comportamentos e infrações que os condutores cometem nas estradas, sancionando o previsto na lei rodoviária correspondente a cada país.
Essa plataforma está em vigor em Portugal desde julho de 2017 e é denominada de EUCARIS (Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução).
A EUCARIS é uma plataforma eletrónica que permite aos Estados-Membros da União Europeia, através da partilha de informações, identificar e notificar os condutores que cometam infrações com veículos registados nesses países. No entanto, apesar da multa, não existe lugar a uma retirada de pontos na carta, ao contrário do que acontece em Portugal.
Como tal, toda e qualquer infração que cometer em Espanha, caso seja registada, chegará posteriormente a Portugal e terá mesmo que pagar.
Como pagar as multas espanholas?
Por norma, as infrações mais cometidas por portugueses em Espanha são por excesso de velocidade. Contudo, e nas normas da regulamentação europeia, serão sancionadas também as seguintes infrações:
- Excesso de velocidade;
- Falta do cinto de segurança;
- Não respeitar os sinais luminosos;
- Condução sob influência de álcool e/ou drogas;
- Incorreta utitlização do capacete;
- Circulação nas vias reservadas;
- Uso do telemóvel durante a condução.
Se cometeu alguma destas infrações em Espanha, deverá sempre interpretar os dados que receber em casa. Para isso, tem de ter em atenção determinados pontos. São eles:
- A emissão da multa deve ser feita por um órgão oficial (Os conselhos da cidade –Ayuntamientos – emitem 99% das multas em Espanha);
- A data e tipo da infração. Por vezes, podem ocorrer erros e são estes dados que o podem “salvar” desta situação. Imagine que não era o seu carro?;
- Quem é o proprietário do veículo. Confirme se os seus dados estão corretos e se a multa está corretamente endereçada.
Saiba ainda que, todas as notificações emitidas pelas autoridades de trânsito de outros países serão registadas na língua oficial do país de registo da multa. Por isso, não se espante se vir uma carta em castelhano.
Como saber que o valor da multa está correto?
Se tem de pagar multas em Espanha mas quer confirmar se o valor da coima está em conformidade com o tipo de infração cometida, deve aceder ao site da Direção de Tráfego Espanhola e recolher mais informações sobre o seu processo.
Por norma, e também como estamos a abordar as infrações mais comuns, as multas por excesso de velocidade originam multas entre os 100 e os 500 euros, consoante os limites de velocidade.
Com efeito, para então seguir com o seu processo, deve então:
- Aceder ao endereço web http://multas.dgt.es;
- Inserir os dados de pagamento que constam na notificação;
- Efetuar o pagamento (Pode ser realizado através de cartão de crédito ou de débito Visa – Mastercard – Maestro)
Caso pretenda recorrer da decisão, saiba que também o pode fazer.
Quero apelar contra a decisão. Como o posso fazer?
Tal como em Portugal, também pode apelar ao Estado Espanhol para não cobrar a multa ou então pagar, mas com desconto (sim, desconto). Acontece que estes dois cenários são uma verdadeira ajuda para os condutores estrangeiros.
O Código da Estrada espanhol concede 20 dias após a receção da notificação para pagar multas em Espanha (sábados, domingos e feriados incluídos). Contudo, se a data tiver prescrito e já tiver enviado os papéis mas não recebeu qualquer aviso de receção, provavelmente é porque houve algum problema com os serviços de correios.
Neste caso, o melhor mesmo é entrar em contacto com o órgão que emitiu a multa e dizer que já enviou e espera aviso de receção, assumindo o custo de uma chamada internacional.
Relativamente ao desconto que pode usufruir, esse é de 50%. Para o fazer é muito simples: fazer o pagamento dentro do prazo estipulado e não apresentar alegações. Por outras palavras, deve assumir a culpa e fazer a sua parte.
Recorde, dentro ou fora de Portugal, as regras da estrada devem sempre ser cumpridas. A condução defensiva é o primeiro passo para evitar problemas graves. Quer no carro, quer carteira, quer na vida.