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Catarina Reis
Catarina Reis
15 Mai, 2018 - 11:00

Crédito de horas: em que situações se pode aplicar?

Catarina Reis

De que formas se pode usar o crédito de horas? Descubra tudo o que precisa de saber sobre o assunto e fique a par dos seus direitos.

Crédito de horas: em que situações se pode aplicar?

A atribuição de crédito de horas constitui um direito do trabalhador, que advém do facto de, anualmente, a lei estipular um mínimo de trinta e cinco horas que as empresas deverão reservar para prestarem qualquer tipo de formação a todos os funcionários.

De que formas se pode usar o crédito de horas?

O que têm em comum a formação profissional e o créditos de horas? Estas trinta e cinco horas devem ser usadas para efeitos de formação profissional do trabalhador, e por cada dois anos em que se verifique que não houve lugar a formação, esse número de horas converte-se em crédito de horas, no mesmo número.

Essas horas de crédito podem ser pagas por parte do empregador ao trabalhador no caso de o contrato de trabalho cessar. Se tal não for o caso, o crédito de horas terá que ser mesmo usado para ações de formação.

credito de horas

Como proceder para usufruir do crédito de horas?

Após o prazo de dois anos sem haver lugar a ações de formação, o trabalhador deve tomar a iniciativa de transmitir à entidade patronal a sua vontade de frequentar uma formação com a antecedência mínima de dez dias em relação ao seu início. A respetiva ação de formação deverá ser relacionada com a atividade profissional que o trabalhador presta na empresa.

O crédito de horas pode ser usado durante o período normal de trabalho?

Sim, estas horas de crédito não só podem, como devem ser utilizadas durante o horário normal de trabalho.

O crédito de horas é descontado no salário do trabalhador?

Não. Equivale a serviço efetivo e dá direito a retribuição, ou seja, não é descontado no salário do trabalhador.

O crédito de horas e o estatuto de trabalhador-estudante

O crédito de horas pode ser aplicado também nos casos em que o trabalhador falta ao trabalho para frequentar aulas ou realizar provas de avaliação, na medida em que essas horas são consideradas como englobadas nas 35 horas de formação anual contínua.

O crédito de horas no despedimento coletivo

Uma outra situação que envolve o crédito de horas é a situação de despedimento coletivo. Neste caso, o trabalhador tem direito a usar um crédito de horas correspondente a dois dias de trabalho por semana sem que isso afete o seu salário, para fins de, durante o período de aviso prévio, poder tirar tempo para procurar um novo emprego.

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