Descida do IRS com retroativos: salários e subsídio de Natal com mais dinheiro já em novembro

O Governo uma nova descida do IRS aplicável aos primeiros seis escalões de rendimento, com efeitos retroativos a janeiro.

A medida foi apresentada durante o debate da moção de censura do Chega na Assembleia da República e representa o quinto alívio fiscal deste imposto desde que Montenegro assumiu a chefia do Executivo.

A redução das taxas de IRS incide sobre os primeiros seis escalões de rendimento, com um impacto orçamental estimado em 400 milhões de euros.

Luís Montenegro associou este corte à necessidade de aliviar a carga fiscal sobre a classe média, sublinhando que a medida só é possível “graças ao desempenho económico do país e à boa gestão financeira e orçamental do Governo”.

Quem fica abrangido pela descida do IRS

Apesar de a redução incidir formalmente apenas sobre os primeiros seis escalões, o benefício estende-se, na prática, à generalidade dos contribuintes.

Isto acontece porque o cálculo do IRS em Portugal segue uma lógica progressiva por fatias de rendimento, ou seja, cada contribuinte é tributado sucessivamente pelas taxas de cada escalão, até ao nível de rendimento em que se enquadra.

Assim, quem se encontra no sétimo, oitavo ou nono escalão continua a pagar as taxas mais elevadas sobre a parte do rendimento correspondente a esses patamares, mas beneficia igualmente da redução aplicada aos primeiros seis escalões, uma vez que essa fatia inicial do rendimento é comum a todos os contribuintes.

É por essa razão que o Governo fala num alívio que “abrange na prática todos os contribuintes” de IRS.

Segundo os números avançados pelo primeiro-ministro, a medida deverá chegar a mais de dois milhões de agregados familiares.

Custo de 400 milhões de euros

O corte anunciado tem um custo orçamental estimado em 400 milhões de euros, um valor inferior ao das duas descidas intercalares anteriores.

Os valores concretos de redução em cada escalão ainda não foram divulgados publicamente e só deverão ser conhecidos quando a proposta for aprovada em Conselho de Ministros.

Esta nova descida soma-se à redução adicional de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais entre o segundo e o quinto escalão, prevista no Orçamento do Estado para 2026 e estimada em cerca de 100 milhões de euros.

Como funciona a retroatividade a janeiro

Um dos pontos que mais dúvidas tem gerado é a forma como a retroatividade vai ser aplicada. A resposta está nas tabelas de retenção na fonte, o mecanismo através do qual as entidades empregadoras descontam mensalmente uma parte do IRS diretamente no salário.

Como a redução das taxas só produzirá efeitos práticos a partir de novembro, mas se aplica a rendimentos desde janeiro, será necessário compensar o imposto retido a mais ao longo dos primeiros dez meses do ano.

Segundo confirmou o Ministério das Finanças, essa compensação será feita através de novas tabelas de retenção na fonte, ajustadas para refletir o efeito retroativo.

Na prática, isto significa que, em novembro, os trabalhadores e pensionistas deverão receber um valor líquido mais elevado do que o habitual, uma vez que o salário desse mês incluirá simultaneamente a redução mensal do imposto e a devolução do valor retido em excesso desde janeiro.

Em dezembro, deverá entrar em vigor uma nova tabela de retenção, já sem o efeito de acerto retroativo, refletindo apenas a redução mensal do IRS.

Quando é que o dinheiro chega aos salários e pensões

De acordo com o calendário avançado pelo Governo, o efeito da medida deverá fazer-se sentir a partir de novembro, tanto no salário como no subsídio de Natal, que é processado precisamente nesse mês.

Isso significa que muitos trabalhadores deverão notar um aumento superior ao habitual no rendimento líquido recebido em novembro, resultante da soma de dois fatores: o acerto retroativo referente aos meses anteriores e a aplicação da nova taxa reduzida ao próprio subsídio de Natal.

O mesmo calendário aplica-se às pensões, através da atualização das respetivas tabelas de retenção na fonte.

Suplemento extraordinário para pensionistas

No mesmo anúncio, o primeiro-ministro confirmou ainda a atribuição um suplemento extraordinário destinado a pensionistas com pensões até 1.611,13 euros, o equivalente a três Indexantes dos Apoios Sociais (IAS).

Este apoio deverá ser pago em dezembro e abrange mais de dois milhões de beneficiários.

Segundo o Governo, as duas medidas em conjunto (a descida do IRS e o suplemento para pensionistas) representam um esforço orçamental na ordem dos 800 milhões de euros e abrangem, no total, mais de quatro milhões de portugueses, ainda que possa haver sobreposição entre os dois universos, já que muitos pensionistas também são contribuintes de IRS.