Empresas e contribuintes da categoria B de IRS, que contrataram uma empregada doméstica em 2018, têm até ao final do dia de hoje, 11 de fevereiro, para entregar à Autoridade Tributária (AT) a declaração Modelo 10.
Esta declaração refere-se aos rendimentos anuais de empregadas domésticas que não tenham sido declarados mensalmente.
Abrange, assim, os sujeitos passivos de IRC e os sujeitos passivos de IRS titulares de rendimentos empresariais ou profissionais, com ou sem contabilidade organizada. Para estes, é obrigatória a entrega da declaração via Internet.
Já os contribuintes que não exerçam atividades profissionais ou empresariais e que pagaram rendimentos de trabalho dependente, mas não entregaram a declaração mensal de rendimentos, podem optar pela internet ou pelo papel.
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