Share the post "Uma escola privada pode barrar um aluno por falta de pagamento?"
A lei permite que uma escola privada barre os alunos que devem mensalidades de frequentar a escola a meio do ano letivo?
Dantas Rodrigues: Não. Estando o aluno matriculado para aquele ano letivo, e deixando a frequência dos alunos de ser paga a meio desse período, o estabelecimento de ensino privado deverá manter o aluno naquilo que é a sua principal valência, o ensino/atividades letivas do plano nacional em vigor.
Já no que respeita a atividades extracurriculares, as mesmas podem ser suspensas ou canceladas mediante a falta de pagamento de tais frequências.
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