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Ebook Finanças (s)em Crise
Um guia para tempos complicados
Dantas Rodrigues
Dantas Rodrigues
25 Dez, 2020 - 08:00

Uma escola privada pode barrar um aluno por falta de pagamento?

Dantas Rodrigues

Saiba “O Que Diz a Lei” sobre as suas dúvidas e perguntas relacionadas com trabalho, fiscalidade e vida pessoal.

A lei permite que uma escola privada barre os alunos que devem mensalidades de frequentar a escola a meio do ano letivo?

Dantas Rodrigues: Não. Estando o aluno matriculado para aquele ano letivo, e deixando a frequência dos alunos de ser paga a meio desse período, o estabelecimento de ensino privado deverá manter o aluno naquilo que é a sua principal valência, o ensino/atividades letivas do plano nacional em vigor.

Já no que respeita a atividades extracurriculares, as mesmas podem ser suspensas ou canceladas mediante a falta de pagamento de tais frequências.

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A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.

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