A falta de recursos humanos no SNS é mesmo uma realidade, em que medida? Ou simplesmente estamos perante um caso de má gestão dos profissionais de saúde em Portugal?
Será essa uma situação que cobre todos os profissionais de saúde ou só uma parte? De que áreas em específico do SNS estamos a falar? E em termos geográficos, que conclusões se podem tirar?
O contexto da falta de recursos humanos no SNS
É a estas e outras dúvidas que vamos responder neste artigo sobre a falta de recursos humanos no SNS. Para isso, vamos traçar um retrato do contexto atual para percebermos o que se está realmente a passar nesta área de trabalho tão importante para a sociedade.
Um velho problema, mas agora acentuado pela pandemia, a falta de recursos humanos no SNS tem sido um assunto que tem marcado a atualidade, constituindo uma demonstração da situação fragilizada do Serviço Nacional de Saúde em Portugal.
A opinião dos especialistas sobre a falta de recursos humanos no SNS é unânime
De acordo com as conclusões tiradas por um relatório levado a cabo pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde, a simples contratação de profissionais não é suficiente. A sustentar essa tese, o relatório refere ainda que entre março de 2016 e março de 2022 registou-se um aumento de 30 mil profissionais a trabalhar no setor público.
Tal volume de novas contratações explica-se devido à passagem para as 35 horas dos enfermeiros, a limitação das horas de urgência dos médicos com mais de 55 anos, e ainda a pandemia, que despoletou a procura por mais profissionais. No entanto, o aumento de profissionais não se fez acompanhar por um aumento dos serviços prestados.
A opinião de especialistas parece apontar para que o que está em falta é definir uma estratégia que fixe os profissionais no serviço público de saúde e lhes proporcione uma carreira aliciante e aliados a uma boa perspetiva de vida.
O que leva a concluir que de forma unânime o problema da falta de recursos humanos no SNS será mesmo uma falta de má gestão. Sendo assim, o planeamento parece ser o caminho apontado para resolver este problema.
Setor privado é aliciante, o que agrava falta de recursos humanos no SNS
Outro fator que parece ter tido peso decisivo na falta de recursos humanos no SNS é a mudança de muitos dos profissionais para o setor privado. Além disso, um número muito significativo terá também emigrado, o que leva a pensar que faltam incentivos, fatores motivacionais para conseguir manter nos profissionais de medicina o desejo de trabalhar no SNS.
Há ainda a assinalar a carência de médicos de família, o que evidencia ainda mais que o problema será falta de gestão do setor – especialistas mencionam a falta de modelos operacionais eficientes que promovam mais e melhores estratégias preventivas.
Sendo um problema de fundo, a resposta deverá começar logo na formação – as universidades podem desempenhar um papel importante, ao preparar os futuros profissionais para que se tornem motivados e preparados para enfrentar as dificuldades da profissão de forma mais resiliente.
Por sua vez, os profissionais de saúde queixam-se da sobrecarga de trabalho e de uma grande pressão vivida nos Serviços de Urgência, fatores que, adicionados à dificuldade em conciliar a vida profissional com a vida privada, tornam a situação insustentável para muitos, que inevitavelmente encontram no setor privado um outro contexto mais favorável.
As soluções para combater a falta de recursos humanos no SNS
Vamos agora debruçar-nos na mais recente mudança operada pelo governo português para tentar resolver este problema. Falamos da aprovação, em Conselho de Ministros, do tão aguardado Estatuto do SNS, que tem como grande objetivo alcançar mais organização, autonomia e motivação dos profissionais.
Segundo o governo, este novo estatuto permitirá responder aos problemas que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS. Segundo a ministra da saúde, os hospitais terão a partir de agora maior autonomia de gestão para poderem operar contratações de recursos humanos bem como mais incentivos.
Foi ainda criado o Regime de Dedicação Plena, uma medida que tem em vista a recuperação da motivação por parte dos profissionais de saúde. O mesmo será alvo de negociação com os sindicatos, e terá a forma de um regime voluntário, baseado numa carta de compromisso de estímulo à produtividade.
Quanto à definição de um regime excecional de trabalho suplementar que permitirá a fixação de um valor específico, o governo atira para um futuro próximo, e anuncia a entrada em vigor de um regime de incentivos à fixação de profissionais em zonas geográficas carenciadas.
Será ainda criada uma nova direção executiva para o SNS, cuja estrutura iniciará atividade no Outono, e que irá assumir competências que eram até agora de outras entidades, como a gestão da rede nacional de cuidados continuados e da rede nacional de cuidados paliativos.