Fim dos carros a combustão em 2035? Parlamento Europeu prepara-se para suavizar as regras

A proibição efetiva da venda de novos carros a gasolina e gasóleo a partir de 2035 está cada vez mais longe de assumir a forma inicialmente prevista pela União Europeia.

Um compromisso alcançado por representantes de três grandes grupos políticos do Parlamento Europeu prevê metas de redução de emissões menos exigentes, abrindo caminho à continuidade dos motores de combustão e dos híbridos no mercado europeu.

A mudança representa um recuo face ao objetivo inicial de eliminar totalmente as emissões de dióxido de carbono (CO₂) dos automóveis novos, mas não significa que as regras já tenham sido definitivamente alteradas. O acordo ainda precisa de ultrapassar várias etapas antes de se tornar legislação europeia.

Mudança nas regras da UE para carros a combustão

O compromisso foi alcançado por representantes do Partido Popular Europeu (PPE), dos Socialistas e Democratas (S&D) e do grupo liberal Renew Europe.

A proposta prevê que os fabricantes reduzam em 95% as emissões médias de CO₂ dos carros novos até 2035, face aos valores de 2021, podendo beneficiar de créditos associados à utilização de aço de baixo carbono produzido na União Europeia. Na prática, a redução exigida poderá descer até 87,5%.

Esta diferença é decisiva. O objetivo original, estabelecido pela legislação europeia aprovada em 2023, previa uma redução de 100% das emissões de CO₂ dos automóveis novos a partir de 2035.

A medida tornava, na prática, inviável a venda de novos veículos convencionais a gasolina e gasóleo, bem como de híbridos que emitem CO2 pelo escape.

A nova proposta abre espaço para que estes veículos continuem a ser comercializados depois dessa data, desde que os fabricantes cumpram os requisitos de emissões aplicáveis. Não se trata, portanto, de eliminar as metas ambientais, mas de permitir maior flexibilidade para as alcançar.

Carros híbridos, a gasolina e a gasóleo

Se o compromisso vier a ser aprovado nos termos anunciados, os fabricantes poderão continuar a disponibilizar determinados modelos com motores de combustão interna depois de 2035.

Isso poderá incluir carros a gasolina e gasóleo, híbridos convencionais, híbridos plug-in e veículos com outras soluções técnicas, desde que sejam compatíveis com as regras finais.

Contudo, não significa que todos os modelos atuais possam continuar a ser vendidos sem restrições. Os fabricantes terão de cumprir as metas de emissões aplicáveis à respetiva frota de veículos novos.

A manutenção de motores de combustão no mercado dependerá, por isso, dos limites definidos na legislação e da capacidade das marcas para os respeitar.

Também não existe qualquer indicação de que a medida implique a retirada dos automóveis a gasolina e gasóleo já em circulação.

As regras em discussão dizem respeito às emissões dos veículos novos colocados no mercado, não à proibição de conduzir ou de utilizar os automóveis que os proprietários já possuem.

Porque está a União Europeia a rever a proibição?

A indústria automóvel europeia atravessa uma transformação profunda. Os fabricantes têm de investir na eletrificação, desenvolver novas plataformas, adaptar as fábricas e competir com marcas internacionais, em particular com os construtores chineses.

Ao mesmo tempo, a procura por automóveis elétricos não evolui de forma uniforme em todos os países europeus. O preço de compra, a infraestrutura de carregamento, a autonomia em determinadas utilizações e as diferenças de poder de compra continuam a influenciar as decisões dos consumidores.

A revisão procura, assim, conciliar dois objetivos que nem sempre são fáceis de compatibilizar: reduzir as emissões dos transportes e preservar a capacidade da Europa para produzir automóveis, manter empregos e competir num mercado global cada vez mais exigente.

Aço de baixo carbono e combustíveis alternativos

Um dos elementos centrais do compromisso é a utilização de aço de baixo carbono produzido na União Europeia.

Este material permite reduzir as emissões associadas ao fabrico dos veículos e, segundo o mecanismo proposto, poderá gerar créditos para os fabricantes, compensando uma parte das emissões da frota.

A proposta inicial da Comissão Europeia incluía também mecanismos de compensação através de e-combustíveis e biocombustíveis.

Transição para a mobilidade elétrica fica em risco?

A flexibilização das regras não significa que a União Europeia tenha abandonado a aposta na mobilidade elétrica.

Significa, antes, que o caminho para reduzir as emissões poderá admitir mais soluções tecnológicas do que aquelas que estavam previstas na legislação original.

A Comissão Europeia continua a apresentar a eletrificação como um elemento central da descarbonização dos transportes.

O pacote automóvel anunciado em dezembro de 2025 inclui também medidas de apoio à cadeia de produção europeia de baterias, com um financiamento previsto de 1,8 mil milhões de euros, além de iniciativas destinadas a reduzir os encargos administrativos dos fabricantes e a estimular a oferta de automóveis elétricos mais acessíveis.

Ainda assim, a decisão poderá alterar os planos de investimento das marcas.

A possibilidade de vender motores de combustão durante mais tempo pode ajudar alguns fabricantes a gerir a transição e a responder à procura, mas também levanta dúvidas sobre o ritmo de eletrificação das frotas e sobre a previsibilidade das regras para quem investe em novas tecnologias.

O acordo alcançado pelos negociadores parlamentares ainda não constitui legislação definitiva. Os três grupos políticos envolvidos têm de aprovar formalmente o compromisso, seguindo-se a análise parlamentar e a negociação com o Conselho da União Europeia, que representa os Estados-membros, e com a Comissão Europeia.