Uma auditoria realizada à Autoridade Tributária e Aduaneira concluiu que, em 2012 e 2013, as autarquias portuguesas perderam cerca de 30 milhões de euros na sequência de isenções de IMI atribuídas erradamente. Estas isenções, atribuídas pelo Fisco, foram aplicadas a contribuintes que alegadamente têm baixos rendimentos, concluiu a Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
Ou seja, a lei prevê que os contribuintes que possuam baixos rendimentos e que vivem em casas de reduzido Valor Patrimonial Tributário (VPT) estão isentos de IMI. Contudo, o controlo da situação tributária das pessoas que beneficiam desta isenção, realizado pelos serviços do Fisco, nem sempre é o mais rigoroso. Segunda essa mesma auditoria, nem todos os contribuintes cumpriam os requisitos para estarem isentos.
Segundo a IGF, a atribuição da isenção por parte do Fisco é feita com base em informações parcelares, sendo que a entidade tem todas estas informações mas não as “funde” antes de atribuir os privilégios.
Em 2012, por exemplo, foram dadas isenções de IMI a 724.756 prédios de reduzido valor patrimonial. Mas, segundo a auditoria, nem todos os contribuintes cumpriam os requisitos para estarem isentos do imposto. Ou seja, foram concedidas várias “isenções indevidas (…) principalmente devido à falta de controlos” por parte da AT.
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20 Out, 2016 - 08:58
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Isenções de IMI, atribuídas pelo Fisco de forma errada, penalizaram as autarquias portuguesas em 30 milhões.
