Funcionários públicos com progressão excluídos dos prémios de desempenho

Os funcionários públicos que, em 2019, tenham uma progressão remuneratória não podem ter prémios de desempenho. Informação foi divulgada esta quinta-feira pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Recorde-se que o Orçamento de Estado para 2019 contempla a atribuição de prémios de desempenho de valor equivalente a 50% da remuneração base mensal.

Numa primeira fase, os prémios serão atribuídos aos trabalhadores que não tenham tido alteração obrigatória de posicionamento remuneratório desde 1 de janeiro de 2018.

Se, depois disso, não se tiver sido esgotado o montante orçamentado, o remanescente será distribuído pelos que progrediram em 2018.

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