O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou um novo suplemento extraordinário para pensionistas e uma redução do IRS que chega até ao sexto escalão.
Durante a sua intervenção, Luís Montenegro confirmou que o Governo vai atribuir um suplemento extraordinário aos pensionistas com pensões até 1.611,13 euros, com um custo estimado de 400 milhões de euros. Ao mesmo tempo, anunciou uma redução do IRS até ao sexto escalão, também avaliada em 400 milhões de euros.
Segundo o primeiro-ministro, esta descida de imposto abrange, na prática, todos os contribuintes de IRS, devido ao efeito de progressividade do imposto, e as duas medidas em conjunto deverão beneficiar cerca de dois milhões de pensionistas e dois milhões de agregados familiares.
Montenegro aproveitou ainda para sublinhar o histórico do executivo em matéria fiscal, referindo que o IRS já desceu quatro vezes e o IRC duas vezes desde que assumiu funções, e que, em dois anos e meio de governação, nenhum imposto foi aumentado.
Suplemento de pensões: valores e datas
O apoio aos pensionistas segue o modelo já utilizado em anos anteriores, ainda que com um teto atualizado. Em 2024 e em 2025, o suplemento variou entre 100 e 200 euros, consoante o valor da pensão, e foi pago sem retenção na fonte, embora contasse para efeitos de IRS na declaração anual seguinte.
Desta vez, o valor global anunciado é de 400 milhões de euros e o pagamento está previsto para dezembro, segundo indicou o primeiro-ministro.
Vale a pena recordar que, em novembro de 2025, o Parlamento já tinha aprovado, na especialidade, uma proposta do PSD e do CDS-PP que condicionava um novo suplemento extraordinário à evolução das contas públicas.
Redução do IRS até ao sexto escalão
A descida do IRS anunciada abrange os primeiros seis escalões do imposto, o que significa que a generalidade dos trabalhadores e pensionistas sujeitos a retenção na fonte deverá sentir o alívio já a curto prazo.
De acordo com o primeiro-ministro, o efeito prático far-se-á sentir a partir de novembro, com uma redução dos valores de retenção na fonte tanto no salário mensal como no subsídio de Natal.
Esta medida junta-se a um conjunto de descidas fiscais que o Governo tem vindo a promover ao longo da legislatura, incluindo a redução do IRC (que deverá baixar para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028) e o regime especial de IRS Jovem.
O anúncio foi foi feito no âmbito do debate parlamentar em torno da moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo, um debate que se seguiu à audição do diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves, sobre um processo que tem estado no centro da agenda política das últimas semanas.