A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) lançou, a 7 de setembro de 2026, a campanha “Regresso às Aulas”, que alerta os condutores para os riscos acrescidos junto às escolas. O ponto de partida é um número difícil de ignorar: num atropelamento, a probabilidade de consequências mortais para um peão é de 10% a 30 km/h e sobe para 90% a 50 km/h.
A diferença entre estes dois valores é uma questão de tempo de reação e de distância de travagem. A poucos metros da entrada de uma escola, esses segundos podem significar a diferença entre travar a tempo ou não.
Do ponto de vista financeiro, o excesso de velocidade junto às escolas tem também um preço concreto: multas que podem ultrapassar os 2.500€, perda de pontos na carta de condução e, em caso de acidente, reflexos no seguro automóvel. Este artigo explica quanto pode custar e o que a lei espera de quem conduz perto de zonas escolares.
Porque é que 20 km/h podem decidir uma vida
O conceito “Não há desculpas que cheguem”, lançado pela ANSR no verão de 2026, mantém-se agora aplicado ao regresso às aulas. Segundo a Autoridade, um condutor que atropele um peão a 30 km/h tem uma probabilidade de consequências mortais de 10%. À velocidade de 50 km/h (limite habitual dentro de localidades) essa probabilidade sobe para 90%.
Perto das escolas, as crianças podem surgir de forma inesperada e a velocidade determina o tempo e a distância disponíveis para evitar um atropelamento. Setembro traz mais crianças, famílias e transportes escolares nas ruas, precisamente onde o tempo de reação do condutor conta mais. – Pedro Clemente, presidente da ANSR
Quanto pode custar o excesso de velocidade junto às escolas
As zonas escolares situam-se, na generalidade dos casos, dentro de localidades, onde o limite geral é de 50 km/h (podendo ser inferior, se sinalizado). O Código da Estrada organiza as coimas por escalões de excesso, dentro de localidades:
- Até 20 km/h acima do limite: infração leve, coima entre 60€ e 300€, sem perda de pontos;
- Mais de 20 até 40 km/h acima do limite: infração grave, com perda de 2 a 3 pontos na carta;
- Mais de 40 até 60 km/h acima do limite: infração muito grave, coima a partir de 300€, com perda de 4 a 5 pontos;
- Mais de 60 km/h acima do limite: infração muito grave, coima entre 500€ e 2.500€, com perda de até 6 pontos e possível inibição temporária de conduzir.
Nas zonas de coexistência, a lei prevê ainda uma perda de pontos reforçada face aos valores habituais. Antes de qualquer notificação chegar a casa, é possível consultar multas e pontos em aberto no Portal das Contraordenações Rodoviárias da ANSR.
O que a lei espera do condutor perto de uma escola
Muitos municípios sinalizam zonas de coexistência ou limites reduzidos (frequentemente 30 km/h) junto a estabelecimentos de ensino, através de sinalização vertical ou de pavimento específica. Onde essa sinalização existe, é o limite indicado e não o limite geral de 50 km/h, que conta para efeitos de multa.
A ANSR pede ainda atenção redobrada às passadeiras, aos veículos estacionados junto às escolas (que reduzem a visibilidade sobre crianças que possam surgir de repente) e às distrações ao volante. O uso do telemóvel, por exemplo, é uma das distrações mais associadas a este tipo de acidente, pois, o risco de acidente aumenta significativamente quando o condutor olha para o ecrã, mesmo que por poucos segundos.
Como reduzir o risco (e a fatura) no trajeto casa-escola
Reduzir a velocidade junto às escolas não evita apenas uma multa , mas reduz sobretudo a gravidade de um eventual acidente. Além da velocidade, há outros fatores que pesam tanto na segurança como no orçamento familiar em caso de acidente:
Confirme se o cinto de segurança das crianças transportadas está corretamente colocado, já que o incumprimento é também sancionado. Um acidente com culpa própria pode ainda refletir-se no prémio do seguro automóvel no ano seguinte, através do sistema de bónus/malus, independentemente do valor da coima aplicada.
Poupar dois ou três minutos no trajeto para o trabalho nunca compensa o risco de um acidente junto a uma escola em termos humanos e financeiros. Entre uma coima de 2.500€ e o preço de uma vida, não há comparação possível: é essa, no fundo, a mensagem central da campanha da ANSR este setembro.
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Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. (2026, 7 de setembro). Campanha “Regresso às Aulas”: Não há desculpas que cheguem [Comunicado de imprensa].
Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio (Código da Estrada), na redação em vigor. Diário da República.