Catarina Milheiro
Catarina Milheiro
09 Ago, 2022 - 10:00

Tudo sobre o Gabinete de Apoio ao Emigrante

Catarina Milheiro

Reside no estrangeiro e sente que chegou o momento de regressar? Está a pensar emigrar? O Gabinete de Apoio ao Emigrante existe para facilitar o processo. 

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São inúmeras as pessoas de origem portuguesa espalhadas pelo mundo e para as que pretendem regressar a Portugal, o Gabinete de Apoio ao Emigrante funciona como uma estrutura de apoio gratuito e personalizado.

Com uma das taxas de população emigrada mais elevada da Europa, o nosso país criou este tipo de gabinetes de atendimento de proximidade aos emigrantes com o intuito de os ajudar e apoiar ao longo de todo o processo.

Por isso, se mora no estrangeiro e está agora a ponderar voltar para Portugal ou se pensa em emigrar, este artigo é para si.

Gabinete de Apoio ao Emigrante: todas as questões relevantes

Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam de acordos de cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as Câmaras Municipais.

São estruturas de apoio aos cidadãos portugueses emigrados que pretendam voltar a Portugal ou que tenham como objetivo iniciar um processo de migração – ou seja, viver noutro país, ajudando-os na sua reintegração e informando-os dos seus direitos.

Tendo em consideração que 90% dos nacionais que regressam ao nosso país se fixarem novamente na freguesia de onde partiram, as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia são, frequentemente, os pontos de referência mais evidentes para os emigrantes.

Por isso mesmo, o envolvimento destas estruturas no apoio ao regresso a Portugal é crucial, quer a pessoa deseje apenas regressar para habitação, quer pretenda estudar, trabalhar ou investir neste país.

No fundo, os Gabinetes de Apoio ao Emigrante estão tecnicamente habilitados a tratar de assuntos como:

  • Segurança Social;
  • Equivalência de estudos;
  • Duplas tributações;
  • Investimentos;
  • Pedidos de colocação no estrangeiro;
  • Informação jurídica e aconselhamento para quem vai emigrar.

Além destes, o Gabinete de Apoio ao Emigrante pode prestar informações úteis para quem pretende habitar, trabalhar por conta de outrem e criar o seu próprio emprego em Portugal: licenciamento de obras, licenciamento para comércio e indústria, criação de projetos de negócio, entre outras matérias da competência das Câmaras Municipais.

Por isso já sabe, se se encontra numa destas duas situações e pretende tratar de um assunto como os que foram mencionados em cima, entre em contacto com um GAE.

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Qual é a missão do Gabinete de Apoio ao Emigrante?

A missão do GAE passa por 3 pilares essenciais, tais como:

  • Promover o apoio aos cidadãos daquele município que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda estejam a residir nos países de acolhimento;
  • Responder às questões relacionadas com o regresso e reinserção em todas as suas vertentes, isto é, social, económica, jurídica, emprego, educação, investimento, entre outras;
  • Dinamizar as potencialidades económicas dos Conselhos junto das Comunidades Portuguesas (em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora – GAID, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros/ Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas).

Quem pode recorrer aos serviços do GAE?

Pode recorrer aos serviços do Gabinete de Apoio ao Emigrante qualquer cidadão português nas seguintes condições:

  • Portugueses que estão emigrados;
  • Cidadãos portugueses que já regressaram a Portugal;
  • Portugueses que pretendam iniciar um processo migratório, bem como os seus familiares.

E onde se pode obter informação de apoio ao emigrante?

Para obter informação ou solicitar apoio, pode optar por uma das seguintes vias de contacto:

  • No local (Gabinetes de Apoio ao Emigrante em cada município);
  • Por telefone;
  • Por correspondência (correio ou fax).

De que forma pode ser ajudado?

Estes gabinetes informam todos os portugueses sobre os seus direitos nos países de acolhimento, apoiam-nos no regresso a e na reinserção em Portugal, e contribuem para a resolução dos problemas apresentados pelos emigrantes.

E não se preocupe com custos associados porque não existem: o atendimento é gratuito!

Quais são os tipos de apoio e assuntos que o Gabinete de Apoio ao Emigrante trata?

Para que não restem dúvidas sobre o tipo de apoio que pode requerer junto destas estruturas, fizemos uma listagem com todos os assuntos que podem ser tratados pelos GAE:

  • Acompanhamento de processos em todas as questões no âmbito da segurança social. Por exemplo: pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; prestações de acidentes de trabalho, prestações de abono de família e desemprego, prestações de previdência profissional;
  • Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
  • Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, no caso de se tratar de transferência definitiva de residência para Portugal;
  • Dupla-tributação;
  • Equivalência de estudos: reconhecimento/equivalência de habilitações literárias adquiridas no estrangeiro;
  • Estatuto do residente não habitual em Portugal;
  • Informação jurídica geral;
  • Aconselhamento a quem pretenda emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro;
  • Investimento: orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/ empreendedor dos municípios.

Além disso, saiba ainda que os Gabinetes de Apoio ao Emigrante promovem a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos. Algo que pode ser bastante útil para quem necessita de entrar em contacto com outro tipo de empresas ou entidades e não consegue fazê-lo sozinho.

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