Ekonomista
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18 Jun, 2019 - 13:54
Nova lei: gatos vão ser obrigados a ter chip de identificação

Nova lei: gatos vão ser obrigados a ter chip de identificação

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Presidente da República promulgou diploma que prevê o uso obrigatório de microchip de identificação em gatos.

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Uma proposta de Decreto-Lei do Ministério da Agricultura, que previa o uso obrigatório de microchip de identificação em gatos, acabou de ser promulgada pelo Presidente da República.

Em relação aos felinos nascidos depois da lei entrar em vigor, os respetivos donos terão três meses para os registarem. O que já existiam terão dois anos para o fazer, ou seja até 2021.

A nova lei abrange não só os gatos domésticos, propriedade de particulares, mas também os que sejam pertença de lojas ou associações. E as multas para quem não cumprir são elevadas.

O valor mínimo das coimas rondará os 50 euros e poderá chegar aos 3740 euros, no caso das pessoas singulares. Já no caso de empresas que criam e vendem estes animais ou associações que promovam a sua adoção (pessoas coletivas), as multas podem chegar aos 44.890 euros. Em casos mais graves, a multa pode ser acompanhada de outras sanções como a perda dos animais de estimação.

Recorde-se que o chip de identificação é um código de 15 dígitos, implantado no animal pelo veterinário, e cuja leitura permite saber não só o nome do animal como dos proprietários e respetiva morada, permitindo a sua fácil localização. Nos cães, a identificação é obrigatória desde 2008.

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