Impostos diretos vs. Impostos indiretos, sabe quais são as diferenças? Estes são os dois tipos de impostos mais comuns em Portugal. Em ambos há a obrigatoriedade de cumprimento por parte dos contribuintes (empresas e pessoas, exceto eventuais isenções previstas por lei), mas as suas características diferem.
Saiba tudo sobre estes impostos e conheça as principais diferenças entre impostos diretos e Impostos indiretos.
Impostos diretos
Os impostos diretos são aqueles que por incidem diretamente sobre o rendimento apurado, durante um determinado período de tempo, quer sejam pessoas coletivas (empresas), quer sejam pessoas singulares. Quanto maiores os rendimentos, maior o imposto.
Eis alguns dos exemplos dos principais impostos diretos praticados em Portugal:
- IRS — Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;
- IRC — Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas;
- IMI — Imposto Municipal sobre Imóveis (embora este não incida sobre o rendimento, mas sim sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis nacionais, ou seja, trata-se de um imposto municipal cuja receita reverte para os municípios onde se localizam os imóveis).
Impostos Indiretos
Por sua vez, os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre o consumo, ou seja, fazem-se sentir na carteira dos portugueses através dos preços dos produtos ou serviços cobrados aos consumidores. É, portanto, um imposto (quase) diário, pois parte (percentagem definida por categoria de produto/serviço) do valor de tudo o que consumimos reverte para o Estado, ao abrigo da cobrança de impostos indiretos.
Eis alguns dos exemplos dos principais impostos indiretos praticados em Portugal:
- IVA — Imposto sobre o Valor Acrescentado (existem taxas aplicáveis diferenciadas);
- IUC — Imposto Único de Circulação;
- ISV — Imposto Sobre Veículos;
- IS — Imposto de Selo (previstos na Tabela Geral do Imposto do Selo);
- ISP — Imposto Sobre os produtos Petrolíferos;
- IMT — Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis;
- IEC — Impostos Especiais sobre o Consumo; tais como, por exemplo, o Imposto sobre o Tabaco ou os Impostos Especial sobre as Bebidas Alcoólicas (IEBA).
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