Pedro Andrade
Pedro Andrade
11 Abr, 2019 - 18:15
Saiba como se processa o IRS de pessoas com deficiência

Saiba como se processa o IRS de pessoas com deficiência

Pedro Andrade

Deduções à coleta, tabelas de retenção, graus de deficiência e novos apoios à disposição. Não se perca na legislação sobre o IRS de pessoas com deficiência.

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A entrega do IRS de pessoas com deficiência não apresenta novidades em 2019, uma vez que os valores aprovados pelo executivo no Orçamento do Estado são os mesmos do ano passado. Assim sendo, os valores já conhecidos na tabela de deduções à coleta e benefícios fiscais das pessoas portadoras de deficiência é exatamente igual ao apresentado em 2018.

Deduções à coleta de IRS de deficientes para 2019

Pode consultar a tabela de IRS para deficientes, em 2019, através do despacho publicado em Diário da República. Porém, apresentamos os valores para as pessoas com um grau de incapacidade permanente, devidamente comprovada, igual ou superior a 60%.

Valores em EurosCasadoNão Casado
Por sujeito passivo3.800 euros1.900 euros
Por dependente portador de deficiência1.187,50 euros1.187,50 euros
Por ascendente portador de deficiência em comunhão de habitação e rendimento igual ou inferior à pensão mínima do regime geral1.187,50 euros1.187,50 euros
30% de despesas educação e reabilitaçãoSem limiteSem limite
25% de prémios de seguros de vida e contribuições para associações mutualistas15% da coleta15% da coleta
Se contribuições pagas para reforma por velhice130 euros65 euros
Despesas de acompanhamento, por sujeito passivo e dependente, cujo grau de invalidez permanente seja igual ou superior a 90%1.900 euros1.900 euros

Graus de deficiência

Para efeitos de IRS, estes contribuintes recebem alguns benefícios, para suavizar as despesas que têm, sendo portadores de deficiência.

Além desses valores, juntam-se ainda, nos casos de incapacidade permanente igual ou superior a 90%, a título de despesas de acompanhamento, a dedução de 1.900€ por cada sujeito passivo/dependente com esse grau de incapacidade.

Lembramos que a dedução relativa às pessoas com deficiência está prevista no artigo 87.ª do Código de IRS (CIRS), com as seguintes indicações (com um grau de deficiência superior a 60%):

  • Isenção de IRS no que concerne a 10% do seu rendimento;
  • Possibilidade de deduzir quatro vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) à respetiva coleta;
  • Dedutíveis 30% das despesas efetuadas com a educação e reabilitação e 25% dos custos com prémios de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice.

Prova das pessoas portadoras de deficiência

A prova de deficiência deve ser passada por entidade competente como:

  • Administrações Regionais de Saúde;
  • Centros de Saúde;
  • Associação de Deficientes das Forças Armadas.

O atestado médico de incapacidade multiuso é um documento que comprova que uma pessoa tem uma incapacidade, devendo este documento referenciar se a mesma é permanente ou qual o seu grau. Este documento não tem de ser anexado na declaração anual de IRS.

Novo apoio para pessoas com deficiência

irs de deficientes

As pessoas que apresentam um grau de incapacidade igual ou superior a 60% (ou 80% se receberem pensão de invalidez) já podem pedir a nova Prestação Social para a Inclusão.

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Destinada a todas as pessoas entre os 18 anos e 66 anos e 4 meses (idade legal de acesso à pensão de velhice), entrou em vigor no passado dia 1 de outubro de 2018.

Este complemento destina-se a pessoas que vivam com poucos recursos económicos e, de acordo com o Governo, perto de 86 mil pessoas podem beneficiar da medida. De acordo com o Executivo, o montante máximo do complemento pode chegar aos 431,32 euros mensais e apenas nos casos em que haja várias pessoas com direito à Prestação Social para a Inclusão no mesmo agregado familiar é que o valor máximo poderá ser superior ao estipulado.

Se somarmos este valor ao máximo atribuído no componente base, que é de 269,08 euros, o valor mais elevado que uma pessoa com deficiência pode receber é de 700,04 euros.

O valor desta prestação é variável, dependendo sempre dos rendimentos do beneficiário, como é o caso de salários, receitas como trabalhador independente ou outras prestações sociais. Ao fim de um ano, a Segurança Social reavalia as condições para a atribuição da prestação e o mesmo acontece sempre que seja comunicada qualquer alteração do grau de incapacidade, dos rendimentos ou até mesmo da composição do agregado familiar.

Este complemento pode ser solicitado através dos serviços da Segurança Social ou online, no site da Segurança Social Direta. O pedido é feito pelo beneficiário, pelo representante legal ou por alguém que preste a respetiva assistência ao beneficiário, quando este esteja incapacitado e a aguardar a nomeação de representante legal.

Para requerer o complemento, deve ser apresentado o formulário para o efeito, o atestado médico de incapacidade multiuso ou, não tendo este documento, um comprovativo em como pediu a certificação de incapacidade.

Terá sempre de mostrar um documento de identificação e se tiver rendimentos e um grau de incapacidade inferior a 80%, terá de adicionar um anexo ao formulário. Dependendo da situação de cada beneficiário, poderá ser necessário apresentar outro tipo de documentos. A respetiva solicitação é feita na hora e, por isso, esteja preparado para todos os cenários.

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