Marta Maia
Marta Maia
04 Abr, 2019 - 18:13
4 benefícios fiscais por incapacidade que deve conhecer

4 benefícios fiscais por incapacidade que deve conhecer

Marta Maia

Sabia que o Fisco tem um conjunto de benefícios fiscais por incapacidade que podem ajudá-lo a poupar muito? Saiba quais são e como consegui-los.

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Nas décadas recentes, o Estado tem implementado várias medidas para reduzir as desigualdades sociais. Uma das estratégias para a redução das desigualdades abrange os contribuintes com deficiência: no meio de tantos impostos e contribuições, o Ministério das Finanças prevê alguns benefícios fiscais por incapacidade que ajudam os agregados familiares a manter as contas em dia mesmo quando têm um elemento incapacitado a seu cargo.

Os benefícios fiscais por incapacidade, contudo, têm regras bastante apertadas e não são distribuídos à toa – até porque, somados, representam um desconto bem grande nas contribuições tributárias dos cidadãos. Convém, por isso, conhecer bem as regras e saber a que apoios pode recorrer e de que forma.

Quais são os benefícios fiscais por incapacidade?

Benefícios fiscais por incapacidade

Começamos pelo que mais importa: a lista de benefícios fiscais por incapacidade previstos na lei. Eles são vários e aplicam-se a diferentes tipos de imposto, podendo ser combinados, ou seja, o mesmo indivíduo pode usufruir de vários benefícios fiscais por incapacidade, desde que cumpra as regras.

Deduções do IRS

Uma das maiores ajudas que o Estado dá aos cidadãos com incapacidade é ao nível das deduções do IRS, que são maiores do que as dos outros cidadãos. Começamos pela base de incidência: ao contrário do que acontece com a maioria dos portugueses, que veem ser aplicada uma taxa de contribuições sobre o total dos seus rendimentos, aos cidadãos com incapacidade a taxa só é aplicada sobre 85% dos rendimentos brutos.

De forma mais simples, imagine dois cidadãos, um sem deficiência e o outro com, que ganham mil euros cada um: se, no caso do primeiro, uma contribuição regular do IRS seria de 25% desses mil euros (ou seja, 250 euros), no caso do segundo a contribuição seria de 25% tirados a 85% do rendimento total, isto é, 25% de 850 euros (ou seja, 212,50€).

Despesas com educação e reabilitação dos contribuintes com deficiência também são dedutíveis à coleta em 30%. De realçar que este benefício é atribuído ao contribuinte com deficiência, mas também pode ser-lhe aplicado se tiver, a seu cargo, um dependente com deficiência.

A estes benefícios fiscais por incapacidade juntam-se ainda os prémios de seguros de vida e contribuições pagas a associações mutualistas, que são dedutíveis em 25% (desde que o valor deduzido não ultrapasse 15% do total original da coleta).

Despesas de acompanhamento a um elemento do agregado familiar com deficiência também podem ser deduzidas à coleta num total de quatro vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), desde que esse cidadão tenha uma incapacidade comprovada igual ou superior a 90%.

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Adicional a todos estes benefícios fiscais por incapacidade há ainda uma dedução à coleta de 4 vezes o IAS por cada descendente portador de deficiência que o contribuinte tenha – valor que desce para 2,5 vezes o IAS em caso de ascendente.

Isenções do IVA

Os contribuintes que têm benefícios fiscais por incapacidade também ficam isentos de pagar o IVA quando compram equipamento de suporte à locomoção, desde que seja para uso próprio.

Este benefício aplica-se tanto em compras pequenas, como uma cadeira de rodas, como em compras de maior valor, como automóveis.

Isenções nos impostos sobre os automóveis

A isenção do Imposto Sobre Veículos também está na lista dos benefícios fiscais por incapacidade, mas aqui as regras não são uniformes. Assim, para ter acesso a este desconto tem de ter:

  • 60% de incapacidade, se a deficiência for motora;
  • 90% de incapacidade, se tiver multideficiência profunda;
  • 50% de incapacidade, se a sua mobilidade estiver dependente de uma cadeira de rodas;
  • 95% de incapacidade, se a deficiência for visual.

Também nestes benefícios fiscais por incapacidade têm limites máximos de razoabilidade: o total do IVA que não paga não pode passar os 7800 euros e o veículo que comprar não pode ter emissões de CO2 superiores a 160g/Km.

Isenção de IUC

Veículos com emissões inferiores a 180g/Km que sejam comprados e registados no nome de contribuintes com deficiência de grau superior a 60% também não pagam o Imposto Único de Circulação.

De notar que este benefício só pode ser usado num veículo por ano e por contribuinte com deficiência, e que fica sem efeito se o automóvel comprado tiver, originalmente, um IUC superior a 240 euros.

Como aceder aos benefícios fiscais por incapacidade

Benefícios fiscais por incapacidade

Apesar da longa lista de apoios disponíveis, não basta ter uma deficiência para ficar automaticamente habilitado aos benefícios fiscais por incapacidade. Para ver a sua situação reconhecida, tem de informar a Autoridade Tributária sobre ela, apresentando um atestado de incapacidade obtido com uma Junta Médica.

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O documento médico que atesta o seu grau de incapacidade chama-se atestado multiuso e vai ter de guardá-lo bem, porque pode ser chamado a apresentá-lo a qualquer momento.

Quando tiver o seu atestado, deve ir ao Portal das Finanças e, na secção “Cidadãos”, escolher sucessivamente as opções “entregar”, “pedido” e “Indicação/Alteração dos dados de deficiência fisicamente relevante”.

Concluídos estes passos, tem 15 dias para encaminhar uma cópia autenticada do seu atestado multiuso e uma cópia do pedido que submeteu no Portal das Finanças para a Direção de Serviços de Registo de Contribuintes.

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