Já ouviu falar do Livro Verde? O conceito aplica-se a diferentes áreas e contextos, não apenas ao mundo do trabalho e das relações laborais.
Os chamados Livros Verdes são documentos publicados por determinada entidade com o objetivo de promover a reflexão sobre um assunto específico. Convidam, assim, as partes interessadas (organismos e particulares) a participar num processo de consulta e debate, com base nas propostas que apresentam. Isso acontece, também, a nível europeu.
Os Livros Verdes podem, por vezes, constituir o ponto de partida para desenvolvimentos legislativos que são, então, expostos nos Livros Brancos.
O Governo decidiu, à semelhança do que fez em 2006 e 2009, elaborar em 2016 um Livro Verde sobre as Relações Laborais em Portugal, o qual atualiza e amplia o âmbito de análise do primeiro, recorrendo à colaboração de uma equipa de elementos, na sua grande maioria pertencentes ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, contando ainda, para o efeito, com os contributos dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
Perceba em que consiste o Livro Verde sobre as Relações Laborais e qual a sua importância para os trabalhadores.
Tudo sobre o livro verde no mercado de trabalho português
De um modo particular, o Livro Verde sobre as Relações Laborais em Portugal debruça-se sobre as condições do mercado nacional, analisando os diversos aspetos relacionados com o referido contexto. A publicação reúne o resultado de uma reflexão conjunta entre entidades com interesse na matéria, apresentando problemas e propostas de melhoria.
Podemos dizer que é um ponto de partida para uma mudança. O ultimo Livro Verde sobre as Relações Laborais, publicado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social data de 2016.
O que contempla?
Este Livro Verde aborda variados aspetos relacionados com o mercado de trabalho nacional, entre os quais a sua evolução, a execução orçamental, as qualificações da população, o Código do Trabalho, o trabalho na nova economia digital, os tipos de contrato, a proteção social no desemprego, a retribuição mensal, as associações sindicais, doenças e acidentes de trabalho, entre muitos outros.
Enfim, tudo o se relaciona com o universo do Trabalho em Portugal.
Qual o objetivo
O objetivo primordial deste Livro Verde é contribuir para uma reflexão informada sobre a última década do mercado de trabalho em Portugal. Trata-se de um instrumento de conhecimento que oferece uma avaliação integrada do quadro laboral, assente num vasto conjunto de indicadores objetivos que permitem refletir criticamente sobre o atual sistema de relações laborais.
Assim, potenciam-se processos de tomada de decisão mais informados no âmbito laboral, nomeadamente na área da negociação coletiva. Este diagnóstico é um elemento da máxima importância no abrir de novos caminhos, com base no diálogo social.
Livro verde de 2016: mudanças e benefícios
Mudanças em relação ao anterior
Entre 2011 e 2015, Portugal assistiu a um pesado processo de desregulação e, principalmente, de individualização das relações laborais, em detrimento do diálogo social, da contratação coletiva e de relações laborais equilibradas. Deu-se um aumento visível da chamada precariedade.
Com o intuito de contrariar esta realidade, inicia-se a busca por um novo consenso social, capaz de afirmar o diálogo entre os distintos atores com intervenção na matéria como vantagem estratégica da negociação, nomeadamente para a dinâmicas de investimento no país.
O “novo” Livro Verde, de 2016, surge da reflexão social e conjunta com a apresentação de análises e propostas que viriam “fazer mexer”, aos poucos, em diversas questões e provocar alterações, nomeadamente na legislação laboral e na segurança e saúde no local de trabalho, proteção social, entre outras, ou implementar medidas de proteção social ou de incentivo à contratação.
Em que beneficia o trabalhador?
O trabalhador, assim como as empresas e a economia em geral, beneficia das mudanças positivas geradas pela publicação do Livro Verde.
Sendo este um documento que pretende promover a mudança, podendo dar lugar, nomeadamente a nova legislação laboral, como aconteceu, resulta em benefícios concretos para o trabalhador.
As ultimas alterações ao Código do Trabalho, assim como algumas medidas da Segurança Social, tiveram por base uma das grandes preocupações expressas no Livro Verde para as Relações Laborais: a precariedade laboral em Portugal.
Este documento veio propor novos caminhos e soluções para uma economia e uma sociedade mais equilibrada, mais justa e, por sua vez, mais forte. Isso tem reflexo imediato na melhoria das condições do trabalho e, consequentemente, nas condições de vida dos trabalhadores.
No que ao trabalho diz respeito, o Livro Verde assume, assim, um papel importante.
DGERT: Livro Verde