Share the post "Mudança do contrato de trabalho. Que data conta para a renovação?"
Em dezembro de 2019 assinei um Contrato de Trabalho Parcial a Termo Certo. Em junho de 2020 o meu contrato sofreu uma conversão de tempo parcial para tempo inteiro. A partir de que data conta a renovação? A data de assinatura do primeiro contrato ou da conversão?
Dantas Rodrigues: O que alterou no decurso do contrato foi o regime do tempo de trabalho, de parcial para tempo inteiro. A fundamentação do termo do contrato e o prazo não se alteram por esse motivo.
Assim, para efeitos de renovação, o que conta é a data de celebração do contrato, dezembro de 2019, e o prazo que lá foi fixado. No termo do prazo, se os fundamentos já não se verificarem o mesmo poderá caducar, ou se o fundamento para a contratação a termo se mantiver, poderá ser renovado.
Mais informações podem ser consultadas no website oficial do evento QSP Summit
Estudo da consultora QSP, organizadora do QSP SUMMIT, realizado a propósito da 17ª edição do evento, que vai decorrer de 2 a 4 de julho de 2024, no Porto – Matosinhos, com o mote ‘Rethinking Organizations’.
