Dantas Rodrigues
Dantas Rodrigues
24 Fev, 2020 - 14:00

O que acontece ser for multado a conduzir um carro alugado no estrangeiro?

Dantas Rodrigues

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Saiba o que fazer quando for multado no estrangeiro

O que diz a lei?

Dantas Rodrigues
Advogado

Aluguei um carro no estrangeiro e apanhei uma multa de trânsito. O que acontece?

Primeiramente será cobrada pela rent-a-car uma taxa administrativa pela identificação do condutor do veículo à entidade autuante, a qual poderá variar e decorre de tabela própria da entidade que procede ao aluguer do veículo.

Relativamente à contraordenação propriamente dita, a mesma será enviada para a morada indicada no contrato de aluguer, ou da base de dados EUCARIS Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução que existe desde 2014 para efeito de aplicação do procedimento de contraordenação. 

Porém, se o condutor for autuado presencialmente, terá de pagar de imediato a coima.

Os prazos de prescrição serão diferentes para cada país. A título de exemplo, em Espanha o prazo de prescrição para infrações leves é de 3 meses e para as infrações graves ou muito graves é de 6 meses, sem prejuízo das causas de interrupção da prescrição.

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A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.

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